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Perguntas: 1 – Para efeitos da notificação do leilão extrajudicial (§ 2° “A”, art. 27), é obrigatório notificar também os credores do fiduciante que estão com penhora sobre os direitos gravados na matrícula do imóvel? 2 – Tem-se um caso em que o credor do fiduciante pretende adjudicar o imóvel no percentual...
BDIPerguntas: 1 – Na reintegração de posse a qual se trata a Lei n° 9.514/97, caso os leilões se findarem negativos, o credor adjudicando o bem, para efeitos iniciais da ação, o valor da causa deve ser o valor estipulado para o 1° leilão, o valor da dívida (2° leilão), ou...
BDIAlugamos uma loja comercial construída em 1960. O inquilino está tirando o alvará e nos passou que precisa do laudo do corpo de bombeiros. Pelo Decreto nº 42/2018 os estabelecimentos construídos antes deste podem obter a aprovação independente da regularização da edificação, desta forma seria de responsabilidade do responsável legal...
BDISomos administradores de um condomínio e o síndico nos indagou sobre como agir com relação a um condômino idoso que por algumas vezes, deixou a panela no fogo e acabou dormindo. Teve, inclusive, uma ocasião em que chamaram o bombeiro e, por causa do barulho para a abertura da unidade,...
BDIRecebemos uma solicitação para o conserto de uma fechadura de uma porta de vidro, localizada no fundo de um apartamento em um condomínio. Pergunta: O proprietário é obrigado a consertar e isentar o aluguel dos dias em que o inquilino aguardou o conserto da fechadura? BDI Responde: O proprietário/locador não tem...
BDIHá mais de vinte anos, Maria reside com seu esposo e filho em um imóvel urbano e, durante este período, arcou com todos os custos e impostos e possui posse exclusiva, ininterrupta e sem qualquer oposição. Em pesquisa realizada perante a prefeitura do Município para apurar a situação do referido imóvel,...
BDIUm apartamento foi comprado por “A” através de um financiamento bancário. Há um saldo devedor, “A” negociou com “B”, mas o saldo devedor permaneceu, “B” está vendendo para “C”, que se comprometeu em quitar o saldo devedor e pagar a diferença do valor total acordado. Pergunta: Pode ser realizado um contrato...
BDIO pai de nossa cliente já falecido, era proprietário de um imóvel que está locado. A mesma foi nomeada inventariante no processo, mas acontece que existem 10 herdeiros no total. Pergunta: Ela pode autorizar as reformas necessárias no imóvel que serão pagas pelo locatário e descontar no aluguel, sendo que apenas...
BDIPerguntas: 1 - Qual o documento para confirmar a área de um imóvel rural: CCIR, CAR ou Certidão da Matrícula do Imóvel? 2 - Quando a área não coincidir nos documentos citados, com qual medida segura proceder? BDI Responde: 1 – O melhor documento para confirmar a área rural é a Certidão da Matrícula...
BDIA assembleia de um condomínio aprovou a colocação de cortina de vidro, sendo que uma unidade trocou a porta de acesso da sala para varanda por um blindex, ficando diferente das demais portas. Pergunta: É permitido a troca da porta por blindex, uma vez que foi instalada a cortina de vidro?...
BDI