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Estou trabalhando em um processo de usucapião e estamos naquele momento em que é necessário apresentar o levantamento topográfico com o memorial descritivo em um lote de terreno. Na matrícula antiga ele está medindo 319 m². O topógrafo mediu 310,90 m². Perguntas: 1 - O que devemos fazer? 2 - Quais as...
BDIO síndico de um condomínio edilício faleceu no dia 23.3.2021. A assembleia para a eleição de um novo síndico seria realizada, mas devido ao feriado, a mesma não foi feita. Pergunta: A unidade do síndico permanece isenta de cota de condomínio até poder ser realizada a assembleia? BDI Responde: Normalmente, o síndico...
BDIComentário do BDI: Essa decisão trata-se de uma Ação, onde um casal adquiriu um apartamento pagando R$ 300 mil pelo bem e outros R$ 280 mil para que um representante do Banco Santander intermediasse a formalização. Porém, ao tentar registrar o imóvel, o casal descobriu que o bem já havia...
STJUm condômino recebeu 3 advertências por não utilizar a máscara na área comum do prédio. O regulamento prevê 2 advertências, e a 3ª com a aplicação de multa de 1/3 sem reincidência. Pergunta: O condômino novamente será advertido pelo mesmo motivo. O ciclo será reiniciado, ou seja, 1ª advertência novamente, ou...
BDIPerguntas: 1 - Uma loja de automóveis solicitou o desconto de 50% no aluguel por conta do fechamento da mesma e da majoração do ICMS. Temos embasamento para conceder? 2 - Bares, restaurantes e casas noturnas solicitando redução nos locativos por conta do fechamento referente à pandemia. Temos embasamento para concessão? 3 -...
BDIUm locatário está querendo devolver as chaves de um imóvel, mas sem pagar o aluguel, sem ser feita a vistoria de saída, e com o condomínio e o IPTU em atraso. Pergunta: Somos obrigados a receber as chaves, mesmo o imóvel com todas essas dívidas? Caso positivo, qual a medida...
BDIComprei um imóvel na planta, com entrega prevista para junho de 2021. Contratualmente o reajuste é pelo CUB. Porém devido à pandemia houve uma grande variação. Em dezembro, para o reajuste em janeiro de 2021, 2,63% um saldo devedor de 265.952,83 x 2,63% o reajuste será de R$ 6.994,55. Pergunta: Eu...
BDIDevido à pandemia um cliente nos pediu para alterar o índice de reajuste de aluguel que usamos IGPM/FGV pelo índice IPCA. Perguntas: 1 - Isso pode causar problemas futuros? 2 - Tenho a obrigação de mudar para o índice de correção para o IPCA? BDI Responde: Com as desestabilizações econômicas, provocadas pela Covid...
BDIPerguntas: 1 - Um locatário notificou à imobiliária que irá sair do imóvel. Entretanto, nossa cidade sofreu uma forte enchente. Mesmo ele já tendo notificado que sairia antes do acontecido, são responsáveis pela pintura do imóvel? 2 - Qual a responsabilidade do proprietário e do locatário em relação a enchente, a pintura,...
BDIPergunta: Gostaria de solicitar um modelo de cláusula a ser incluída nos contratos de locação de imóveis, de prestação de serviços com o locador e de compra e venda de imóveis em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). BDI Responde: Veja a seguinte sugestão de cláusula em contratos...
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