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Um cliente comprou um terreno com promessa de construção de uma casa por um instrumento particular de cessão de direitos possessórios e benfeitorias assinado com o construtor por intermédio de um corretor e da imobiliária. O mesmo quitou a casa que não foi construída por completo, a construtora desapareceu e...
BDIEstamos alugando uma casa para a Prefeitura e nos foi enviado o contrato, no mesmo consta que o locatário deverá arcar com as despesas decorrentes de tributos de IPTU e taxas sobre o imóvel. Pergunta: Esses tributos incidentes sobre o imóvel deverão constar no contrato para que tenha validade? BDI Responde: Conforme...
BDIAlugamos uma casa para a Prefeitura da nossa cidade. Acontece que alguns servidores da prefeitura entraram em contato com a imobiliária relatando que queriam desativar a piscina do imóvel. Observação: O proprietário está com receio de esvaziar a piscina e ocorrer algum problema na mesma; e a locação já vai completar...
BDIComo pudemos ver no mês de Março houveram muitos incêndios em imóveis comerciais. Nos imóveis locados, em alguns casos o uso de estoque tem sido frequente por alguns comerciantes podendo dificultar a ação dos bombeiros. Pergunta: Quem deverá pagar a conta do entulho? BDI Responde: Veja os seguintes entendimentos sobre o pagamento...
BDIEstou trabalhando em um processo de usucapião e estamos naquele momento em que é necessário apresentar o levantamento topográfico com o memorial descritivo em um lote de terreno. Na matrícula antiga ele está medindo 319 m². O topógrafo mediu 310,90 m². Perguntas: 1 - O que devemos fazer? 2 - Quais as...
BDIO síndico de um condomínio edilício faleceu no dia 23.3.2021. A assembleia para a eleição de um novo síndico seria realizada, mas devido ao feriado, a mesma não foi feita. Pergunta: A unidade do síndico permanece isenta de cota de condomínio até poder ser realizada a assembleia? BDI Responde: Normalmente, o síndico...
BDIComentário do BDI: Essa decisão trata-se de uma Ação, onde um casal adquiriu um apartamento pagando R$ 300 mil pelo bem e outros R$ 280 mil para que um representante do Banco Santander intermediasse a formalização. Porém, ao tentar registrar o imóvel, o casal descobriu que o bem já havia...
STJUm condômino recebeu 3 advertências por não utilizar a máscara na área comum do prédio. O regulamento prevê 2 advertências, e a 3ª com a aplicação de multa de 1/3 sem reincidência. Pergunta: O condômino novamente será advertido pelo mesmo motivo. O ciclo será reiniciado, ou seja, 1ª advertência novamente, ou...
BDIPerguntas: 1 - Uma loja de automóveis solicitou o desconto de 50% no aluguel por conta do fechamento da mesma e da majoração do ICMS. Temos embasamento para conceder? 2 - Bares, restaurantes e casas noturnas solicitando redução nos locativos por conta do fechamento referente à pandemia. Temos embasamento para concessão? 3 -...
BDIUm locatário está querendo devolver as chaves de um imóvel, mas sem pagar o aluguel, sem ser feita a vistoria de saída, e com o condomínio e o IPTU em atraso. Pergunta: Somos obrigados a receber as chaves, mesmo o imóvel com todas essas dívidas? Caso positivo, qual a medida...
BDI