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Pergunta: Uma cliente tem a intenção de alugar um imóvel e o fiador possui um imóvel divido em três pessoas, porém ele possui 50% do imóvel. Gostaria de saber se é possível a pessoa dar esse imóvel de garantia e apenas ele configurar como fiador? BDI Responde: Não, se o...
BDIEm um contrato de locação, o locatário faleceu. No contrato consta somente o nome dele. A viúva esteve no escritório com seu fiador e gostaria de permanecer no imóvel com o mesmo contrato em nome do falecido marido e o fiador continuaria como garantia. Pergunta: É necessário fazer um novo contrato...
BDIEm uma locação que contenha bombas e gerador (manutenção de combustível, carregador de bateria), considerando que as manutenções preventivas e revisões periódicas das bombas são de responsabilidade do locatário. Pergunta: Caso ocorra no decorrer da locação, um dano irreversível a esta bomba, de quem será a responsabilidade? BDI Responde: O locador é...
BDIVendi um apartamento que está locado para um inquilino, porém o novo proprietário decidiu que quer morar no imóvel. No contrato de locação tem a multa contratual. Faz apenas 1 mês que o novo proprietário adquiriu o apartamento. Pergunta: A minha dúvida é, quem deve pagar o inquilino, o antigo proprietário...
BDIEm um condomínio, os moradores estão reclamando que um condômino está fazendo uso de maconha e cigarro dentro do seu apartamento. O cheiro acaba impregnando toda a área comum do bloco. Pergunta: Como o síndico deve proceder neste caso? BDI Responde: A lei antifumo não se aplica nas áreas privativas (apartamento...
BDIPergunta: Ao possuidor de má-fé assiste direito ao ressarcimento pelas benfeitorias que foram feitas após ser judicialmente intimado para desocupar o imóvel? BDI Responde: Nos termos do art. 1.220 do Código Civil, “ao possuidor de má-fé serão ressarcidas somente as benfeitorias necessárias; não lhe assiste o direito de retenção pela importância...
BDIIsabel, com mais de 80 anos e única proprietária de um imóvel residencial urbano, manifestou o desejo de doar o referido bem às suas duas filhas, reservando o usufruto. O imóvel foi adquirido através do processo de inventário, decorrente do falecimento de seu primeiro esposo, cujo trânsito ocorreu em 17.5.1988. Em...
BDIPergunta: Qual o quórum para a aprovação do fundo para as obras do condomínio? BDI Responde: Entendemos que, como o Código Civil deixou de prever expressamente a constituição de fundos (fundo de reserva, de obras, etc), aconselhamos a verificarem o que consta na convenção do condomínio referente ao assunto do caso...
BDIPergunta: É legal cobrar do inquilino a troca dos cabos do elevador? BDI Responde: Não. A despesa pela troca dos cabos do elevador é considerado como acréscimo que interessa à estrutura integral do imóvel, de responsabilidade do locador que tem a obrigação de dar habitabilidade ao inquilino, pois esta despesa não...
BDIPergunta: Os imóveis de COHAB são passiveis de Usucapião? BDI Responde: Como existem jurisprudências favoráveis e contrárias, veja os seguintes julgados: Favorável ao usucapião: "Ementa: Recurso de Apelação Cível – Ação de Usucapião Especial – Imóvel pertencente à COHAB/MT – Sociedade de economia mista - Possibilidade de aquisição da propriedade – Preenchimento dos...
BDI