BDI Nº.17 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Como está sendo tratado o reajuste de alugueres depois de um ano de pandemia?
BDI Responde: O reajuste nos contratos de locação durante a pandemia está sendo realizado conforme o que foi contratado, entretanto será possível adotar as seguintes soluções:
a) Fazer um acordo com o locador, com descontos, ou até...
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BDI Nº.17 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condômino locou sua unidade para uma pessoa, acontece que depois de certo tempo, a polícia foi ao condomínio e efetivou a prisão desse locatário por motivos de atos ilícitos. A síndica foi abordada por alguns condôminos que solicitavam a realização de uma AGE, a fim de exigir a todos...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Uma cliente comprou em 2002, um apartamento de uma construtora que não existe mais, através de uma Promessa de Cessão de Direitos. A construtora tinha comprado o terreno através de uma promessa de compra e venda do vendedor que consta no CRI, ambas registradas na matrícula do imóvel.
Passados os anos,...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 – É possível exigir pintura nova do imóvel no contrato de locação?
2 – Pequenas manchas, umidade e buracos, podem ser considerados deteriorações decorrentes do uso natural?
3 – A imobiliária pode se recusar a receber as chaves em decorrência de divergência na pintura?
BDI Responde: 1 e 2 - O...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Posso redigir e digitar um testamento particular para que o interessado leia com as testemunhas e permite assinatura por meio de digital?
BDI Responde: Sim, o testamento poderá ser assinado por meio de digital.
O art. 1.876 do Código Civil, diz que “o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante...
BDI
BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Em um contrato de locação existe uma cláusula que prevê a multa de 10%, em caso de atraso no pagamento de aluguel. Essa multa só poderá ser cobrada uma única vez? Se o locatário atrasar várias vezes, poderá ser penalizado com a multa?
BDI Responde: Sempre que atrasar o aluguel,...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Gostaríamos de informações sobre a proibição ou não de construção de anexo (realizada por condôminos), na área comum do prédio?
BDI Responde: Conforme o art. 1.342 do Código Civil, “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização,...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
No início de 2020, iniciamos uma intermediação de compra e venda, a qual possuíamos autorização, com exclusividade dos proprietários, para oferecer tal imóvel. Em fevereiro do mesmo ano, houve um interessado, que aceitou fazer uma proposta para a aquisição por escrito e que dias depois, fora aceita pelos proprietários. Porém,...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
"Vendi" um lote para um homem através de um contrato de compra e venda, o mesmo assinou o contrato, mas não pagou a entrada, que seria depósito em conta e nem os boletos. Liguei para ele me trazer o contrato e assinar a rescisão mas ele só me atendeu uma...
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BDI Nº.16 / 2021 - Perguntas & Respostas
Administramos a locação de um pequeno condomínio, de 5 (cinco) imóveis. O proprietário faleceu e foi feita a partilha dos bens, onde consta que a viúva transmitiu os seus 50% (cinquenta por cento) aos 4 filhos. No total dos 100% (cem por cento), ficou da seguinte forma a partilha, 20%...
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