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Pergunta: Gostaria de solicitar um modelo de cláusula a ser incluída nos contratos de locação de imóveis, de prestação de serviços com o locador e de compra e venda de imóveis em relação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). BDI Responde: Veja a seguinte sugestão de cláusula em contratos...
BDIUm cliente tem um contrato comercial de 1 ano. Passou-se 1 ano e ele quer fazer um novo contrato em nome de outra pessoa. Pergunta: Com relação ao novo contrato, será feito em nome de Pessoa Física, mas depois passará para Pessoa Jurídica. Como devo proceder? BDI Responde: No caso poderá ser...
BDIEstamos no processo de locação de um imóvel residencial, o fiador do locatário ao apresentar a certidão de casamento no Regime da Separação de Bens, argumenta não ser necessário a assinatura da esposa devido que os bens em seu nome foram adquiridos antes do casamento. Pergunta: Existe a necessidade do cônjuge...
BDIEstamos com um locador que deseja rescindir o contrato, antes do prazo acordado, alegando que é para sua própria moradia. Perguntas: 1 - Para quem vai a multa? Deve ser para o locatário? 2 - A imobiliária tem direito a parte dessa multa? BDI Responde: 1 e 2: A Lei do inquilinato proíbe...
BDIUm condomínio edilício possui em sua convenção condominial a seguinte cláusula: “t) Não colocar aparelho de ar condicionado a não ser nos lugares destinados para esse fim, nem instalar quaisquer antenas fora do edifício, com exceção das instaladas no topo do prédio”. Pergunta: Sabendo que o condomínio possui uma abertura para o...
BDIUma cliente comprou um imóvel e pagou à vista, mas não fez o RGI na época da compra. O proprietário/vendedor veio a falecer, a família realizou o inventário extrajudicial e não mencionou o referido imóvel. Agora, tenho que fazer o RGI e tenho dúvidas com relação a qual procedimento ser...
BDITemos um imóvel que foi desocupado e a locatária nos avisou que os azulejos da parede dos 2 banheiros, da cozinha e alguns pisos do banheiro social estão soltos, que inclusive um já havia caído e a moldura de gesso da cozinha e dos banheiros também estão soltando. Pergunta: O locador...
BDITenho uma dúvida a respeito da ata notarial para a usucapião. Pergunta: É legal a exigência de apresentação do Cadastro Rural – CCIR, pelo cartório de Notas, para lavrar a ata notarial e reconhecer a usucapião? BDI Responde: Sim, para que a Usucapião Extrajudicial seja registrada é obrigatória a apresentação do CCIR...
BDIPergunta: Caso os membros do conselho não aprovem as contas do mandato do síndico, por ex., meses de nov/20 até jan/21. O Síndico atual pode ser reeleito? BDI Responde: O art. 1.349 do Código Civil dispõe que a assembleia especialmente convocada para o fim estabelecido no § 2º do art. 1.348,...
BDIRecebemos através de um site, uma matéria sobre a utilização da ferramenta para realização de assembleias de forma virtual. A assembleia virtual é a opção mais segura de se realizar durante a pandemia: sem aglomeração e risco de contágio. A modalidade foi impulsionada pela Lei nº 14.010/2020, que a autoriza em...
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