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A dúvida é sobre a responsabilidade de substituição das telas de proteção da sacada e janelas de apartamentos locados, visto que, em sua grande maioria, não foram instaladas por seus proprietários, porém houve um aceite de sua parte na permanência das mesmas. Outro ponto é que as telas têm uma...
BDIPergunta: Gostaria de saber se é possível vender um imóvel em inventário? BDI Responde: Sim, o imóvel estando em nome do espólio, e desde que não haja dívidas do mesmo, o imóvel poderá ser vendido somente com autorização judicial e expedição de alvará, bem como, deverá haver a concordância de todos...
BDIUma pessoa comprou por escritura pública um imóvel há mais de 5 anos, porém deixou de apresentá-lo ao registro. Ocorre que ela foi tirar uma certidão atualizada e constou uma ordem de indisponibilidade da Justiça do Trabalho por conta de dívida da construtora que vendeu o imóvel. Pergunta: Qual o caminho...
BDIPergunta: A pessoa que está requerendo o usucapião em seu nome pode ter outro imóvel? BDI Responde: Dependerá da modalidade de usucapião pretendido. Veja os seguintes casos em que o usucapiente não pode ter outro imóvel para poder requerer usucapião: 1) Usucapião Urbana - Art. 1.240 do Código Civil e art. 183 da...
BDIÉ realmente livre a escolha do tabelião para redação de ata notarial em sede de usucapião extrajudicial? O artigo 216-A da Lei nº 6.015/73, regulamentado pelo Provimento CNJ nº 65/2017, é mais uma inovação legislativa resultante de um intenso movimento de desjudicialização das relações jurídicas, como o foram, pioneiramente, a instituição...
Rafael Sophia Pasquini*Perguntas: 1 - Na convocação para assembleia geral extraordinária, visando fazer a alteração na convenção do condomínio, é necessário referir qual o assunto da convenção que irá ser alterado? 2 - Pode constar como ordem do dia somente alteração da Convenção Condominial? 3 - Por gentileza, se possível, encaminhar doutrina. BDI Responde: 1 -...
BDIEm um contrato de Administração de imóveis com exclusividade assinado há 10 anos, existem 8 apartamentos e todos foram locados pela imobiliária. Agora o proprietário quer rescindir, alegando que ele mesmo irá tomar conta e requer que a empresa passe para ele toda a documentação. Pergunta: Ele pode fazer isso,...
BDIEmenta: Recurso Especial. Contrato de compromisso de compra e venda de imóvel entre particulares. Rescisão do contrato. Valores pagos. Perda integral. Previsão em cláusula penal. Validade. Negócio jurídico. Ausência de vícios. Proposição do promitente comprador. Alegação de invalidade. Impossibilidade. Proibição de comportamento contraditório. 1. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado...
STJPor ocasião da desocupação dos imóveis locados, na vistoria final, temos encontrado problemas quanto aos gabinetes instalados no banheiro e na cozinha dos imóveis. Pergunta: Por serem locais de muita umidade e contato com a água, de quem é a responsabilidade? BDI Responde: Se os gabinetes do banheiro e da cozinha...
BDIEm um imóvel locado, o cavalete do relógio de água quebrou e precisa ser consertado, a empresa de saneamento que presta serviço de abastecimento de água cobra uma taxa de R$ 37,00 para consertar o cavalete. Pergunta: Como é um vazamento no cavalete (cano), a obrigação do pagamento do reparo é...
BDI