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Pergunta: É permitida a utilização de churrasqueira elétrica ou que não utilize carvão nas varandas das unidades autônomas? BDI Responde: Dependerá do que estiver expresso na convenção e no regimento interno do condomínio, porém salvo disposição em contrário na Convenção, entendemos que: a) não haveria inconveniência na utilização de churrasqueira elétrica que...
BDINum edifício há apartamentos com vagas de garagens autônomas ou com matrículas. No imóvel que administramos o locatário utiliza uma vaga de garagem autônoma. Na última assembleia o síndico simplesmente comunicou que doravante seria cobrado condomínio das vagas de garagens autônomas. O locatário e o locador estão irresignados com a decisão. Perguntas: 1...
BDIPergunta: Quando um imóvel é locado para uma pessoa e esta não tem nenhum tipo de garantia para oferecer é seguro caucionar um imóvel de propriedade do locatário? BDI Responde: No caso existe a caução hipotecária. A garantia é dada por meio da hipoteca de um imóvel, que fica atrelado ao...
BDIUm empreendedor solicitou a elaboração de um contrato de parceria, garantido por um fiador, em que ele receberia certa quantidade de lotes de um terreno por conta da realização de toda a infraestrutura em toda área, como água, luz, esgoto, asfalto, etc., transformando a gleba em lotes. Em contrapartida, os proprietários...
BDIPergunta: O cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens pode se tornar único herdeiro, caso não exista descendentes nem ascendentes? BDI Responde: Conforme os entendimentos a seguir, entre outros, o cônjuge casado pelo regime da separação convencional é considerado herdeiro necessário e na falta de ascendentes e descendentes,...
BDINo caso concreto, a inventariante é a viúva (que solicitou a desocupação do imóvel para seu uso próprio) e os demais herdeiros são os filhos do de cujus. Perguntas: 1 - É possível um Espólio (por meio da inventariante) pedir a desocupação para uso próprio de um imóvel locado? 2 -...
BDIPergunta: Quais são as condições para aquisição de um imóvel urbano por estrangeiro, sendo residente ou não, no Brasil? BDI Responde: É possível comprar um imóvel urbano no Brasil, mesmo morando no exterior, e não há nenhum impedimento para isso acontecer. A única restrição seria para a compra de um imóvel...
BDIPerguntas: 1 – O locatário entregou as chaves para a vistoria de saída. A imobiliária é responsável pelos danos ao imóvel no período em que está com as chaves? 2 – Na vistoria do imóvel, as partes devem acompanhar? Quais as consequências da vistoria desacompanhada? 3 – O contrato venceu dia 31, o...
BDIPerguntas: 1 – Um imóvel/terreno pode ser foreiro à União e à entidade religiosa? 2 – Quais são os imóveis foreiros? BDI Responde: 1 - Teoricamente, parece-nos que não há impedimento em que um imóvel foreiro tenha mais de um senhorio, embora desconhecemos qualquer caso concreto. No seu caso, precisaria remontar...
BDIPergunta: O locatário tem direito de preferência em venda de imóvel para empresa de administração de bens do próprio locador? BDI Responde: O locador deve dar a preferência sempre ao locatário. Veja o que diz o art. 27 da Lei do Inquilinato n° 8245/91: “Art. 27. No caso de venda, promessa...
BDI