BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Intermediamos uma negociação onde o proprietário do terreno o permutou por uma unidade que foi edificada no local.
Após a averbação da incorporação na matrícula, onde mencionado está a Promessa de Permuta, o Permutado (proprietário do terreno) vendeu através de Instrumento Particular, o imóvel da Permuta para a Permutante Construtora. Desta...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Perguntas:
1 - Um condomínio edilício coloca como pauta no edital de convocação de AGO a possível demissão do zelador para ser discutido entre os condôminos. O zelador teve acesso a esse edital através de um dos moradores. Isso configura algum tipo de constrangimento ao mesmo ou assédio?
2 - Isso...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Comentário do BDI: Trata-se de um de um provimento concedido referente ao recurso de uma mulher contra o Município de São Paulo, que será obrigado a fornecer-lhe auxílio moradia, até a disponibilização de habitação própria.
A mesma está inscrita desde 2007 no programa de atendimento habitacional da COHAB e, até o...
TJSP
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Em nossa imobiliária temos como padrão fazer a vistoria dos imóveis logo após a entrega dos dados dos futuros locatários e fiadores. Entretanto, tem ocorrido que após a vistoria do imóvel alguns clientes desistem por qualquer motivo. Dessa forma, a imobiliária tem o trabalho da análise da documentação e da...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Prestamos serviços para uma imobiliária que locou um apartamento. O proprietário que deixou o apartamento para locar, possuía um financiamento com alienação fiduciária e deixou de pagar o financiamento. Assim a CEF efetivou a consolidação da propriedade e está tentando efetivar a venda. O antigo proprietário notificou a imobiliária, informando...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: É possível a efetivação de Ação Revisional de locação, onde houve a redução do valor do aluguel, abaixo do valor praticado no mercado?
BDI Responde: Sim. Tanto o locador quanto o locatário poderão ajuizar uma Ação Revisional para ajustar o valor do aluguel ao preço cobrado pelo mercado na atualidade....
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Tenho um cliente para o recolhimento do ITCMD do ano de 1949. Ele me enviou uma capa de IPTU onde consta o valor locativo. Esse valor seria o que hoje chamamos de valor venal?
BDI Responde: Sim. O valor venal é o constante no lançamento do IPTU, onde traz o...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Sou gestora de uma área com cerca de 70.000m², no momento têm entre os proprietários de 50% do imóvel, 3 menores, o mais jovem terá sua maioridade somente em 2026, sendo a mãe tutora, e um herdeiro maior. As proprietárias têm a intenção de venda, porém como a documentação não...
BDI
BDI Nº.10 / 2021 - Perguntas & Respostas
Um condomínio edilício possui um morador cadeirante.
Pergunta: O condomínio deve disponibilizar uma vaga de garagem de melhor acesso para este morador?
BDI Responde: O correto nesse caso é verificar o que diz a convenção ou o regimento interno do condomínio com relação a vagas de garagens. Caso a convenção seja...
BDI
BDI Nº.9 / 2021 - Perguntas & Respostas
Estamos com um contrato de locação com assinaturas físicas. Uma das partes reconheceu firma de sua assinatura, porém a outra parte está isolada devido ao coronavírus. A mesma assinou o contrato, mas não foi possível o reconhecimento da firma por semelhança e ela não tem condições de ir até o...
BDI