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Fizemos uma locação residencial com o prazo de 30 (trinta) meses, o qual venceu em Julho/21. O locatário, em um determinado período, solicitou uma autorização para uso misto. A proprietária, então, autorizou que fosse feito um adendo contratual. Faltando 6 (seis) meses para o vencimento do contrato, a proprietária comunicou que...
BDIPergunta: Quem pode exercer o cargo de membros do conselho de um condomínio? BDI Responde: O conselho fiscal do condomínio deve ser composto por três membros, definidos em assembleia pelo prazo de, no máximo, 2 anos. Pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio todo morador, tanto proprietário quanto inquilino. Veja...
BDIEm 2017 foram realizadas algumas obras no meu prédio, dentre elas a reforma do telhado. No final da obra, os trabalhadores guardaram as telhas que sobraram (telhas de amianto), em cima da laje, onde se encontra a caixa d'água do prédio. Eles colocaram as telhas sobre os canos que levam a...
BDIEm uma locação com o prazo de 30 meses, que começou em Abril/2021. O locatário faleceu no início de Outubro/2021, havendo assim a rescisão antecipada do contrato. Pergunta: Posso cobrar a multa pela rescisão antecipada do fiador? BDI Responde: Neste caso, não se trata apenas de uma rescisão antecipada. Trata-se de um...
BDIUm condomínio edilício possui um morador cadeirante. Pergunta: O condomínio deve disponibilizar uma vaga de garagem de melhor acesso para este morador? BDI Responde: O correto nesse caso é verificar o que diz a convenção ou o regimento interno do condomínio com relação a vagas de garagens. Caso a convenção seja omissa...
BDIPerguntas: 1 - No caso de locação por caução, a imobiliária administradora poderá reter a caução para a devida devolução no final da mesma? 2 - O proprietário poderá recebê-la para devolver com as devidas correções ao locatário? BDI Responde: 1 e 2 - Sim. A caução pode ser em nome...
BDIUm imóvel apresentou goteiras em um dos cômodos (quarto) devido a uma chuva e vento forte e acabou molhando a televisão da locatária, o que resultou em danos na tela. Pergunta: A responsabilidade do reparo da televisão fica a cargo do locador ou locatário? BDI Responde: Se a locação do imóvel foi...
BDIPergunta: Tratando de Registro de Loteamento (Lei n° 6766), qual o procedimento no caso da impossibilidade de apresentação da certidão narratória (objeto e pé) de processo civil em virtude dos autos estarem em carga com o advogado de uma das partes e sem a previsão de devolução? BDI Responde: O...
BDIPergunta: Tenho um contrato de locação, cuja garantia é a caução, que está devidamente averbado. Agora temos um documento de confissão de dívida e gostaria de saber se é necessário que este seja averbado também? BDI Responde: O referido contrato não é passível de registro no Registro de Imóveis, nem da...
BDIUm imóvel comercial entrou para locação na imobiliária. O locador e o locatário tem um acordo em que o imóvel ficará alugado pelo período de 1 (um) ano com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e no 2º (segundo) ano passará a ser R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Pergunta:...
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