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Um imóvel apresentou goteiras em um dos cômodos (quarto) devido a uma chuva e vento forte e acabou molhando a televisão da locatária, o que resultou em danos na tela. Pergunta: A responsabilidade do reparo da televisão fica a cargo do locador ou locatário? BDI Responde: Se a locação do imóvel foi...
BDIPergunta: Tratando de Registro de Loteamento (Lei n° 6766), qual o procedimento no caso da impossibilidade de apresentação da certidão narratória (objeto e pé) de processo civil em virtude dos autos estarem em carga com o advogado de uma das partes e sem a previsão de devolução? BDI Responde: O...
BDIPergunta: Tenho um contrato de locação, cuja garantia é a caução, que está devidamente averbado. Agora temos um documento de confissão de dívida e gostaria de saber se é necessário que este seja averbado também? BDI Responde: O referido contrato não é passível de registro no Registro de Imóveis, nem da...
BDIUm imóvel comercial entrou para locação na imobiliária. O locador e o locatário tem um acordo em que o imóvel ficará alugado pelo período de 1 (um) ano com o valor de R$ 600,00 (seiscentos reais) e no 2º (segundo) ano passará a ser R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Pergunta:...
BDILocamos um imóvel não residencial (barracão), cujo contrato de locação é garantido por fiança e com cláusula contratual prevendo que o locatário deva fazer o seguro contra incêndio, que assim procedeu. O imóvel teve um sinistro, na qual os bombeiros concluíram que o incêndio teve causa humana direta, subcausa chama...
BDITemos uma proprietária que alugou um apartamento para um locatário. No apartamento existe uma banheira que vem apresentando diversos defeitos. A proprietária já arrumou diversas vezes, lhe causando prejuízos. Pergunta: A locadora pode deixar de arrumar a banheira, interditando a mesma, tendo em vista não ser algo essencial para o...
BDIPergunta: Quando se tem um contrato de locação, onde consta uma cláusula que diz que, a cada 12 (doze) meses haverá um reajuste, mesmo assim é necessário notificar o locatário com antecedência sobre o reajuste? BDI Responde: Como consta a cláusula sobre o reajuste de aluguel não existe a obrigação do...
BDIA concessionária de energia elétrica está cobrando pela realização de serviços na rede, para efetivar a ligação do imóvel, apesar de, em 2016, ter declarado que não havia a necessidade desses serviços. A cobrança é feita sem que os referidos serviços sejam especificados. Pergunta: Existe alguma lei que permite à concessionária...
BDISe quem comprou o imóvel foi apresentado pelo corretor, este tem direito à comissão Muitos não sabem a real atividade do corretor de imóveis, e isto acaba por gerar conflitos no momento do pagamento da comissão a este profissional. A função primordial do corretor é promover o “encontro” entre o vendedor...
Kênio de Souza Pereira*Um condômino tem o direito especial ao uso da laje conforme o Regimento Interno, sendo que o mesmo não construiu nada na mesma. Pergunta: A laje está causando infiltração para a sua unidade, sendo assim a responsabilidade de sanar a infiltração é do condomínio ou do condômino possuidor? BDI Responde: Conforme diz...
BDI