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Alugamos uma loja para uma oficina mecânica de motos. A proprietária dos apartamentos (que ficam acima da oficina) contatou a imobiliária alegando excesso de barulho fora do horário comercial e que se não cessar, vai chamar a polícia e fazer um B.O. (Boletim de Ocorrência). Pergunta: O que a imobiliária pode...
BDIEmenta: Recurso Especial. Usucapião. Imóvel rural. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Nova delimitação do imóvel. Contestação. Possibilidade. Juntada de documentos. Alteração da área. Exame. Caso concreto. Possibilidade. Intimação. Contraditório e ampla defesa. 1. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos...
STJEfetuamos um despejo por falta de pagamento de um imóvel comercial. Foi concedido, desde o princípio da pandemia, vários descontos no aluguel e a isenção da multa por atraso no pagamento. Entretanto, no mês do reajuste do inquilino, o mesmo não o aceitou. Informou que não pagaria e desrespeitou todos os...
BDIPergunta: Em um condomínio, uma unidade inadimplente foi acionada na justiça. Sendo assim, a dívida de condômino pode ser atualizada por UFIR (Unidade Fiscal de Referência), juros e multa? BDI Responde: A dívida condominial, já incluída a multa pelo atraso, deverá ser atualizada com juros e correção monetária (pelo índice escolhido...
BDIO inquilino acabou de entrar no imóvel e encontrou alguns danos. A descarga e a cerca elétrica não estão funcionando e a pia está vazando. O proprietário está demorando para dar um retorno e se negando a fazer o conserto, pois não foi realizada uma vistoria inicial. Perguntas: 1 - O...
BDIPerguntas: 1 - Qual é o posicionamento jurisprudencial com relação à indenização, em que o proprietário deixa de receber após a devolução do imóvel locado, sem condições de ofertar para uma nova locação pela falta de reforma? 2 - Temos um imóvel que precisará de, mais ou menos, 2 (dois) meses de...
BDIPerguntas: 1 - Qual é o posicionamento jurisprudencial com relação à indenização, em que o proprietário deixa de receber após a devolução do imóvel locado, sem condições de ofertar para uma nova locação pela falta de reforma? 2 - Temos um imóvel que precisará de, mais ou menos, 2 (dois) meses de...
BDIUm locatário solicitou a rescisão do contrato de locação comercial, por causa da pandemia. Alegou, mas não apresentou nenhuma prova, que a sua receita reduziu, sem a possibilidade de continuar com a locação e que não há a aplicação da multa contratual, com base nos artigos 393 e 396 do...
BDIUm cliente comprou um terreno por contrato particular direto da loteadora. Deu um sinal de R$ 10.000,00 (dez mil reais) e pagou mais 15 (quinze) parcelas de R$ 1.000,00 (mil reais), mas ficou desempregado e não conseguiu pagar mais, deixando, há 4 (quatro) meses, parcelas em aberto. O mesmo não...
BDIMeu cliente comprou um imóvel junto com outros 2 (dois) amigos. Foi lavrada a respectiva escritura e realizado o registro junto ao cartório competente. O imóvel encontra-se registrado em nome de 3 (três) pessoas, sendo que um deles quer vender a sua parte, do qual nenhum dos outros 2 (dois) proprietários...
BDI