Aguarde, carregando...
Perguntas: 1 – É possível exigir pintura nova do imóvel no contrato de locação? 2 – Pequenas manchas, umidade e buracos, podem ser considerados deteriorações decorrentes do uso natural? 3 – A imobiliária pode se recusar a receber as chaves em decorrência de divergência na pintura? BDI Responde: 1 e 2 - O...
BDIPergunta: Posso redigir e digitar um testamento particular para que o interessado leia com as testemunhas e permite assinatura por meio de digital? BDI Responde: Sim, o testamento poderá ser assinado por meio de digital. O art. 1.876 do Código Civil, diz que “o testamento particular pode ser escrito de próprio punho ou mediante...
BDIPergunta: Em um contrato de locação existe uma cláusula que prevê a multa de 10%, em caso de atraso no pagamento de aluguel. Essa multa só poderá ser cobrada uma única vez? Se o locatário atrasar várias vezes, poderá ser penalizado com a multa? BDI Responde: Sempre que atrasar o aluguel,...
BDIPergunta: Gostaríamos de informações sobre a proibição ou não de construção de anexo (realizada por condôminos), na área comum do prédio? BDI Responde: Conforme o art. 1.342 do Código Civil, “A realização de obras, em partes comuns, em acréscimo às já existentes, a fim de lhes facilitar ou aumentar a utilização,...
BDINo início de 2020, iniciamos uma intermediação de compra e venda, a qual possuíamos autorização, com exclusividade dos proprietários, para oferecer tal imóvel. Em fevereiro do mesmo ano, houve um interessado, que aceitou fazer uma proposta para a aquisição por escrito e que dias depois, fora aceita pelos proprietários. Porém,...
BDI"Vendi" um lote para um homem através de um contrato de compra e venda, o mesmo assinou o contrato, mas não pagou a entrada, que seria depósito em conta e nem os boletos. Liguei para ele me trazer o contrato e assinar a rescisão mas ele só me atendeu uma...
BDIAdministramos a locação de um pequeno condomínio, de 5 (cinco) imóveis. O proprietário faleceu e foi feita a partilha dos bens, onde consta que a viúva transmitiu os seus 50% (cinquenta por cento) aos 4 filhos. No total dos 100% (cem por cento), ficou da seguinte forma a partilha, 20%...
BDIPergunta: Em um imóvel consta um contrato com a cláusula de usufruto vitalício. Existe a possibilidade de se mover uma ação judicial para a extinção desse usufruto? BDI Responde: Não. O usufruto só se extingue pela morte do usufrutuário ou se este renuncia o seu direito, bem como, e outros casos...
BDIEm um condomínio edilício, uma unidade autônoma passou a utilizar de maneira individual parte do telhado sem a autorização dos demais e impedindo, através da construção de paredes, o uso pelos demais condôminos. Esta utilização perdura por mais de 30 anos, porém agora o novo adquirente da unidade pretende realizar reformas,...
BDIPergunta: O que fazer no caso de o síndico abandonar ou renunciar o cargo? BDI Responde: Se o síndico abandonar ou renunciar o seu cargo, ficando o condomínio com a falta de representação (a qualquer momento poderá surgir problemas urgentes), para que o condomínio continue representado, nos termos dos §§ 1º...
BDI