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Pergunta: De quem seria a responsabilidade pelo pagamento referente a substituição de placa eletrônica do sistema de funcionamento do elevador em um condomínio? O custo de R$ 3.000,00 (três mil reais), seria do proprietário ou do locatário? BDI Responde: Por ser uma despesa extraordinária (estrutural), a responsabilidade é do locador, pois...
BDIAluguei um imóvel comercial e outro residencial ambos por R$ 13.600,00, em 21 de novembro de 2020, contrato de 30 meses. No dia 21 de novembro de 2021, esses contratos sofreram reajuste pelo índice do IGP-M/FGV. Perguntas: 1 - O aluguel do mês de novembro de 2021 ainda é de R$...
BDIUm imóvel está alugado, sendo usado como uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo dando a preferência ao locatário, assim o fez. O locatário recusou e disse que não havia interesse em comprar o imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para venda, o...
BDIRealizamos um contrato de locação com o locatário "X", com início em 20.4.2017 e término em 19.4.2021. Em 1.1.2018, foi feita a transferência da locação para o locatário "Y". No decorrer da locação, o locatário "Y" pediu a renovação do prazo de vigência do contrato por mais 30 (trinta) meses. Feito...
BDIUm imóvel está invadido desde 1989, com posse ininterrupta do invasor. Até o momento, não foi promovido o pedido de usucapião. O proprietário não tem interesse em reaver a propriedade e os invasores não querem regularizar. Pergunta: Existe algum mecanismo para o proprietário do imóvel invadido renunciar a propriedade imobiliária? Qual...
BDIA lei de parcelamento do solo da cidade permite uma área mínima, hoje, de 8,00m x 25,00m. A lei n° 6766/1976, permite uma área mínima de 5,00m x 25,00m, uma pessoa tem uma casa numa área de aproximadamente 140 m². Pergunta: Tem como requerer o usucapião dessa área por ela não...
BDIEstamos com uma situação onde o locatário está saindo do imóvel e está se negando a realizar a pintura. Na entrada, o imóvel foi feito com pintura nova semi-brilho, porém em pequenas partes haviam bolhas da parede estufando uma deformidade da mesma. Na entrada, o locatário contestou e apontou as...
BDIPergunta: Em uma locação que já perdura há mais de 2 (dois) anos, a quem compete arcar com o custo do material e da mão de obra para a troca de telhas, o locador ou o locatário? BDI Responde: Normalmente um telhado é permanente. Existem as seguintes situações, distintas e que não...
BDIEfetuamos uma ação de despejo por falta de pagamento, dando um valor correto de 3(três) meses de aluguel vencidos, débitos de água, luz e IPTU. Entretanto como a água é coletiva com vários imóveis comerciais, tivemos que receber do locatário a água para não ser cortado o abastecimento e não prejudicar...
BDIPergunta: Caso o tabelião entre no imóvel sem a autorização ou expressa proibição do proprietário para lavrar a ata notarial o ato pode ser considerado nulo ou anulável? BDI Responde: As provas obtidas com infringência a normas constitucionais, com desrespeito à inviolabilidade de domicílio, são inadmissíveis, não podendo uma sentença estar...
BDI