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Um empreendedor solicitou a elaboração de um contrato de parceria, garantido por um fiador, em que ele receberia certa quantidade de lotes de um terreno por conta da realização de toda a infraestrutura em toda área, como água, luz, esgoto, asfalto, etc., transformando a gleba em lotes. Em contrapartida, os proprietários...
BDIPergunta: O cônjuge casado sob o regime de separação convencional de bens pode se tornar único herdeiro, caso não exista descendentes nem ascendentes? BDI Responde: Conforme os entendimentos a seguir, entre outros, o cônjuge casado pelo regime da separação convencional é considerado herdeiro necessário e na falta de ascendentes e descendentes,...
BDINo caso concreto, a inventariante é a viúva (que solicitou a desocupação do imóvel para seu uso próprio) e os demais herdeiros são os filhos do de cujus. Perguntas: 1 - É possível um Espólio (por meio da inventariante) pedir a desocupação para uso próprio de um imóvel locado? 2 -...
BDIPergunta: Quais são as condições para aquisição de um imóvel urbano por estrangeiro, sendo residente ou não, no Brasil? BDI Responde: É possível comprar um imóvel urbano no Brasil, mesmo morando no exterior, e não há nenhum impedimento para isso acontecer. A única restrição seria para a compra de um imóvel...
BDIPerguntas: 1 – O locatário entregou as chaves para a vistoria de saída. A imobiliária é responsável pelos danos ao imóvel no período em que está com as chaves? 2 – Na vistoria do imóvel, as partes devem acompanhar? Quais as consequências da vistoria desacompanhada? 3 – O contrato venceu dia 31, o...
BDIPerguntas: 1 – Um imóvel/terreno pode ser foreiro à União e à entidade religiosa? 2 – Quais são os imóveis foreiros? BDI Responde: 1 - Teoricamente, parece-nos que não há impedimento em que um imóvel foreiro tenha mais de um senhorio, embora desconhecemos qualquer caso concreto. No seu caso, precisaria remontar...
BDIPergunta: O locatário tem direito de preferência em venda de imóvel para empresa de administração de bens do próprio locador? BDI Responde: O locador deve dar a preferência sempre ao locatário. Veja o que diz o art. 27 da Lei do Inquilinato n° 8245/91: “Art. 27. No caso de venda, promessa...
BDIUma locatária de um condomínio edilício não possui o controle de abertura do portão da garagem, pois o que foi entregue pela administradora, está com defeito. Para sair do condomínio, a mesma utiliza uma chave para a abertura do portão. No dia 12.8.21, a moradora estava munida apenas da chave...
BDIRealizamos a locação de um apartamento para fins residenciais. Contudo, o síndico entrou em contato conosco informando que o locatário está utilizando o imóvel para fins comerciais, tendo, inclusive, uma funcionária. Entramos em contato e o locatário informou que trabalha no apartamento em home-office apenas. Perguntas: 1 – Podemos considerar que o...
BDINossos clientes adquiriram um imóvel comercial e trouxeram para a nossa administração. O referido imóvel está aguardando o registro no cartório. No mesmo há um locatário que permanecerá alugando uma das salas deste. Ocorre que esse locatário tinha uma sublocatária que foi notificada pelo sublocador (nosso locatário agora) a desocupar...
BDI