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Assessoramos uma imobiliária, na qual foi procurada por um hotel, que quer deixar 2 (dois) apartamentos para locação (onde não será permitida a instalação de fogão e lavanderia). Ocorre que o hotel continuará com as atividade, além da locação dos apartamentos. A entrada para os apartamentos e para os quartos...
BDIMeu cliente comprou um imóvel por contrato particular em setembro de 2020, em parcelas. O vendedor faleceu de COVID faltando apenas a última parcela da compra do imóvel, a qual, inclusive, ficou vinculada ao pagamento à outorga da escritura. Os herdeiros já requereram a abertura do inventário. Pergunta: Como proceder para...
BDIO Cartório de Registro de Imóveis alegou que o atual possuidor não é parte legítima para adquirir o imóvel pela usucapião extraordinária por não preencher o requisito do tempo de posse. O atual possuidor adquiriu os direitos de posse do imóvel em janeiro de 2021 da antiga possuidora que estava no...
BDIUm locatário está querendo sair do imóvel por causa de outro locatário do mesmo quintal, que está ouvindo som alto todo final de semana. Já pedimos para o locatário não deixar o som alto, mas não resolveu. Pergunta: O que podemos fazer? BDI Responde: O Código Civil disciplina a matéria nos...
BDIPergunta: Caso o locatário não cumpra a convenção e o condomínio tenha que aplicar a multa, o condomínio pode cobrar essa multa do proprietário ou do próprio locatário pelo mau comportamento? BDI Responde: A jurisprudência e a doutrina não são pacíficas neste assunto, podendo a cobrança da multa ser tanto em...
BDIHá 20 anos minha mãe mora em um imóvel locado verbalmente. Faz dois meses que o proprietário vendeu o imóvel sem falar com a minha mãe. Agora ela tem o dinheiro para pagar o preço ao qual o imóvel foi vendido para um terceiro. Pergunta: Ela tem o direito de compra,...
BDIRealizei a visita em um imóvel com alguns clientes para a locação do mesmo. Acontece que o cliente voltou no mesmo imóvel com outra imobiliária e fechou a negociação. Pergunta: Tenho direito por Lei de reivindicar a comissão? BDI Responde: Não. Nos termos do art. 725 do Código Civil vigente: “A...
BDIPergunta: Como está sendo tratado o reajuste de alugueres depois de um ano de pandemia? BDI Responde: O reajuste nos contratos de locação durante a pandemia está sendo realizado conforme o que foi contratado, entretanto será possível adotar as seguintes soluções: a) Fazer um acordo com o locador, com descontos, ou até...
BDIUm condômino locou sua unidade para uma pessoa, acontece que depois de certo tempo, a polícia foi ao condomínio e efetivou a prisão desse locatário por motivos de atos ilícitos. A síndica foi abordada por alguns condôminos que solicitavam a realização de uma AGE, a fim de exigir a todos...
BDIUma cliente comprou em 2002, um apartamento de uma construtora que não existe mais, através de uma Promessa de Cessão de Direitos. A construtora tinha comprado o terreno através de uma promessa de compra e venda do vendedor que consta no CRI, ambas registradas na matrícula do imóvel. Passados os anos,...
BDI