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Existem três glebas sem escritura. Contrataram um advogado para liberar a escritura e nada, somente o asfalto e o IPTU vieram. Até disseram, sem escritura, sem IPTU. Pergunta: Tem possibilidade da escritura? É obrigado pagar IPTU, mesmo sem escritura? BDI Responde: Sobre o IPTU: Havendo a construção e existindo o terreno,...
BDIPerguntas: 1 – A lei ampara a realização de assembleia virtual no condomínio? 2 – É válido ou legal o recebimento de edital de convocação para assembleia por e-mail? BDI Responde: 1 – No ano de 2020, existiu a Lei n° 14.010/20 (artigo 12), que permitiu, no lapso temporal de 10 de junho...
BDIComprei um imóvel na planta, com entrega prevista para junho de 2021. Contratualmente o reajuste é pelo CUB. Porém devido à pandemia houve uma grande variação. Em dezembro, para o reajuste em janeiro de 2021, 2,63% um saldo devedor de 265.952,83 x 2,63% o reajuste será de R$ 6.994,55. Pergunta: Eu...
BDIUm cliente pagou todos os aluguéis, entretanto, não pagou a multa rescisória. Dessa forma, as herdeiras pediram para entrar com uma ação cobrando essa multa. O contrato foi feito em nome do espólio, representado pela inventariante. Mas hoje, o imóvel já se encontra em nome das herdeiras. Pergunta: Dessa forma,...
BDIPergunta: Como devemos proceder ao adquirir uma sala comercial, num prédio que ainda está em construção? Qual seria a documentação necessária a ser solicitada? BDI Responde: No caso de compra de um imóvel na planta/construção, deve se verificar se a incorporadora é realmente a proprietária e se já construiu e entregou...
BDIUm imóvel foi recebido como herança, averbado em cartório em maio/21, passando a pertencer a 2 (dois) irmãos. Ocorre que a Maria está vendendo a parte a que tem direito para o irmão José. A negociação terá o valor de 98.235,68 em 3 parcelas, sendo uma entrada de 45 mil...
BDIPergunta: Sou o locatário de um apartamento. Conversei com a imobiliária, quando aluguei o apartamento em março/2020, estava no último período da faculdade. Como é um período instável pela formatura e busca de emprego, não saberia se ficaria os 12 meses completos como locatário, além também, da situação de pandemia...
BDIPergunta: O locador pode pedir a retomada do imóvel locado para comércio, estando o locatário dentro do prazo para renovatória? BDI Responde: Quando o locador, deseja a retomada do imóvel, conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91 no art. 51 diz que: “Nas locações de imóveis destinados ao comércio, o locatário...
BDIAdministro um condomínio e paralelamente, também faço a administração de locação de imóveis. Neste condomínio, fiz a locação para um advogado, o qual em plena madrugada, conforme o registro das câmeras, chegou visivelmente embriagado, sem roupa, estacionou seu veículo na garagem e adentrou a portaria para ter acesso ao elevador...
BDIUma moradora está solicitando as filmagens da câmera de acesso à calçada do prédio. Pergunta: O condomínio pode conceder essas filmagens? BDI Responde: Deve-se verificar o que diz a convenção e o regimento interno e, também se existe ata de assembleia que trate sobre o acesso dos condôminos para obter as imagens...
BDI