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Um despejo com fundamento, denúncia vazia (contrato vencido em junho), de locação para fins comerciais (salão de eventos, casamentos, etc), feita por uma pessoa física com garantia de caução de imóvel. O contrato é de 3 anos, sendo que ficou um ano e meio fechado por conta da Pandemia. Foi...
BDIEstamos com uma situação referente a uma pia de um imóvel ocupado por 14 (quatorze) anos pelo mesmo locatário e antes da sua entrada, a pia já estava no mesmo. Com a saída do locatário percebeu-se que a pia está com pequenas rachaduras e um tipo de massa. Pergunta: Pelo tempo...
BDIPergunta: Um locatário passou em um concurso e vai precisar pedir a rescisão do contrato de locação residencial. Existe amparo legal pra pedir a dispensa da multa por imprevisibilidade da situação diretamente ao locador? BDI Responde: O locatário, pedindo a rescisão antecipada da locação conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91,...
BDIPergunta: A queima de motor de piscina e a danificação das placas de aquecedor solar, devido à baixas temperaturas em um condomínio, durante a locação é de responsabilidade do locador ou do locatário? BDI Responde: O conserto da queima do motor da piscina e da danificação das placas do aquecedor solar,...
BDIAdministramos um apartamento dentro de um condomínio, onde o síndico também é o dono da administradora. Nas AGOs e nas AGEs virtuais, ele alega que possui de 20 a 25 procurações dos demais condôminos, mas se recusa a apresentá-las. Ele está perpetuando no cargo e alguns condôminos estão revoltados com...
BDIPergunta: É legal incluir na convenção de um condomínio, a proibição de locação de unidades residências por meio de aplicativo? BDI Responde: Sim é legal e poderá ser inclusa normalmente na convenção do condomínio. Caso a mesma preveja a destinação residencial das unidades, os proprietários não poderão alugar seus imóveis por...
BDIPerguntas: 1 - É possível proibir que um morador deixe a porta do seu apartamento aberta? 2 - Em caso positivo, se o mesmo estiver com sintomas de Covid-19 como proceder? BDI Responde: 1 – Não constando na convenção do condomínio, não há o que proibir somente por estar aberta a...
BDIPergunta: É permitida a utilização de churrasqueira elétrica ou que não utilize carvão nas varandas das unidades autônomas? BDI Responde: Dependerá do que estiver expresso na convenção e no regimento interno do condomínio, porém salvo disposição em contrário na Convenção, entendemos que: a) não haveria inconveniência na utilização de churrasqueira elétrica que...
BDINum edifício há apartamentos com vagas de garagens autônomas ou com matrículas. No imóvel que administramos o locatário utiliza uma vaga de garagem autônoma. Na última assembleia o síndico simplesmente comunicou que doravante seria cobrado condomínio das vagas de garagens autônomas. O locatário e o locador estão irresignados com a decisão. Perguntas: 1...
BDIPergunta: Quando um imóvel é locado para uma pessoa e esta não tem nenhum tipo de garantia para oferecer é seguro caucionar um imóvel de propriedade do locatário? BDI Responde: No caso existe a caução hipotecária. A garantia é dada por meio da hipoteca de um imóvel, que fica atrelado ao...
BDI