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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Fiador de imóvel precisa constar na vistoria de entrada e de saída?

Pergunta: Em um laudo de vistoria numa locação é necessário assinar os Fiadores ou constar no laudo o Nome e CPF como parte integrante na vistoria? BDI Responde: Não é necessário. Na vistoria, tanto de entrada quanto a de saída, deve constar a assinatura e os dados do locador, dos locatários...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Síndico que passa informações à subsíndica, não caracteriza delegação de função

Gostaria de saber se o síndico/condômino, pode dormir todas as noites fora do condomínio. Ele passa as informações necessárias à subsíndica. A convenção diz apenas que: "o síndico tem poderes e atribuições que lhes define a lei, a convenção e o regimento interno". Perguntas: 1 – Isso seria delegar função? 2 – Considerando...

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BDI Nº.21 / 2021 - Perguntas & Respostas

Locatário que aluga imóvel residencial e usa como comercial, pode ser expulso?

Alugamos um apartamento com a finalidade residencial. Ocorre que o cliente fez do apartamento seu escritório, o mesmo é perito, não recebe clientes, apenas o usa como escritório, chega pela manhã e sai ao final do dia, junto com ele trabalha a secretaria com a mesma rotina. Ele tem um...

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Locatário pode solicitar imagens da câmera de segurança do condomínio?

Instalamos, para mais segurança, câmeras em um condomínio com 4 apartamentos, onde todos estão locados. Pergunta: Na eventualidade de um locatário solicitar, por algum motivo, o registro de alguma filmagem, a mesma poderá ser fornecida ao solicitante? BDI Responde: Deve-se verificar o que diz a convenção e o regimento interno e, também...

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Locação de apenas um mês pode ser rescindida por conta de cupins nas portas?

Nos foi feito uma solicitação para dedetizar um imóvel, pois está com cupim nas portas. A locatária entrou no imóvel há 1 mês e, ao mandarmos uma equipe de dedetização verificar, foi constatado que 7 portas estão com cupins e não dá pra fazer o tratamento, pois são portas pintadas. Pergunta:...

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Locador pode pedir a rescisão contratual contra locatário antissocial!

Um proprietário nosso está querendo pedir o imóvel recentemente alugado, pelo período de 30 (trinta) meses, porque tem recebido reclamações do condomínio referente ao locatário, que tem ameaçado outros moradores. O locatário informou recentemente que tem problemas psicológicos e que toma remédio controlado, ele alega que pode matar e que...

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O que fazer com o locatário que não desocupa o imóvel e que paga o aluguel com atraso?

Fizemos uma locação residencial com o prazo de 30 (trinta) meses, o qual venceu em Julho/21. O locatário, em um determinado período, solicitou uma autorização para uso misto. A proprietária, então, autorizou que fosse feito um adendo contratual. Faltando 6 (seis) meses para o vencimento do contrato, a proprietária comunicou que...

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Quem pode fazer parte do conselho fiscal de um condomínio?

Pergunta: Quem pode exercer o cargo de membros do conselho de um condomínio? BDI Responde: O conselho fiscal do condomínio deve ser composto por três membros, definidos em assembleia pelo prazo de, no máximo, 2 anos. Pode fazer parte do conselho fiscal do condomínio todo morador, tanto proprietário quanto inquilino. Veja...

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