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Meu cliente possui um imóvel, com 55 mil m², em 2015, aprovou o desmembramento na Prefeitura Municipal, levou a registro, porém foi devolvido com exigências, para fazer a retificação judicial da área, pelo motivo de descrição precária. Enquanto tramitava o processo da retificação judicial, o proprietário sofreu uma ação de execução...
BDIPergunta: De quem é a responsabilidade pelo pagamento referente a substituição de placa eletrônica do sistema de funcionamento do elevador, seria do proprietário ou locatário? BDI Responde: Conforme a Lei do Inquilinato n° 8245/91 em seu art. 23: “O locatário é obrigado a: IV - levar imediatamente ao conhecimento do locador...
BDIUm imóvel locado apresentou um dano estrutural, mas nada que impossibilite o seu uso. O locatário não pretende desocupar o imóvel, mas quer a reparação pelo locador. Mas o locador, por sua vez, não possui condições financeiras de executar a obra neste momento e quer que o locatário desocupe o...
BDIExistem três glebas sem escritura. Contrataram um advogado para liberar a escritura e nada, somente o asfalto e o IPTU vieram. Até disseram, sem escritura, sem IPTU. Pergunta: Tem possibilidade da escritura? É obrigado pagar IPTU, mesmo sem escritura? BDI Responde: Sobre o IPTU: Havendo a construção e existindo o terreno,...
BDIPerguntas: 1 – A lei ampara a realização de assembleia virtual no condomínio? 2 – É válido ou legal o recebimento de edital de convocação para assembleia por e-mail? BDI Responde: 1 – No ano de 2020, existiu a Lei n° 14.010/20 (artigo 12), que permitiu, no lapso temporal de 10 de junho...
BDIComprei um imóvel na planta, com entrega prevista para junho de 2021. Contratualmente o reajuste é pelo CUB. Porém devido à pandemia houve uma grande variação. Em dezembro, para o reajuste em janeiro de 2021, 2,63% um saldo devedor de 265.952,83 x 2,63% o reajuste será de R$ 6.994,55. Pergunta: Eu...
BDIUm cliente pagou todos os aluguéis, entretanto, não pagou a multa rescisória. Dessa forma, as herdeiras pediram para entrar com uma ação cobrando essa multa. O contrato foi feito em nome do espólio, representado pela inventariante. Mas hoje, o imóvel já se encontra em nome das herdeiras. Pergunta: Dessa forma,...
BDIPergunta: Como devemos proceder ao adquirir uma sala comercial, num prédio que ainda está em construção? Qual seria a documentação necessária a ser solicitada? BDI Responde: No caso de compra de um imóvel na planta/construção, deve se verificar se a incorporadora é realmente a proprietária e se já construiu e entregou...
BDIUm imóvel foi recebido como herança, averbado em cartório em maio/21, passando a pertencer a 2 (dois) irmãos. Ocorre que a Maria está vendendo a parte a que tem direito para o irmão José. A negociação terá o valor de 98.235,68 em 3 parcelas, sendo uma entrada de 45 mil...
BDIPergunta: Sou o locatário de um apartamento. Conversei com a imobiliária, quando aluguei o apartamento em março/2020, estava no último período da faculdade. Como é um período instável pela formatura e busca de emprego, não saberia se ficaria os 12 meses completos como locatário, além também, da situação de pandemia...
BDI