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Pergunta: Quais são as responsabilidades do Presidente e do Secretário na assembleia condominial? BDI Responde: O presidente é o responsável por: coordenação da reunião, checar a lista de presença, conferir as procurações, definir a ordem da discussão dos temas, orientar na votação, contar os votos dos pleitos, conferir se há...
BDITrata-se de uma ação de despejo cumulada com cobrança, onde já foi deferida a emissão na posse ao proprietário. No apartamento há vários objetos do locatário, como cama, geladeira, fogão, entre outros. Pergunta: Para que o proprietário possa alugar novamente o apartamento, o que podemos fazer com esses objetos? BDI Responde:...
BDIA empresa em que sou sócia tem um prédio com apartamentos e alguns boxes comerciais. A empresa é a única dona do imóvel, embora tenha 6 sócios. Precisamos tirar um CNPJ (constituição), diferente do CNPJ da empresa. Atualmente, a administradora que cuida do condomínio pediu para fazer um CNPJ individual...
BDIA Prefeitura diz que tem de avaliar os imóveis, mesmo que tenha o compromisso de compra e venda, pois faz a prova do valor da operação e também de imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal e outros bancos. Perguntas: 1 – Existe previsão no CTN (Código Tributário Nacional) de que o...
BDIPergunta: Posso pagar (com o devido consenso das partes) o aluguel com criptomoedas, a exemplo dos bitcoins? BDI Responde: Sim, é possível, pois o “Bitcoin”, como criptomoeda, não é moeda estrangeira, sendo conhecido como o “dinheiro da internet” e uma moeda como o real (R$), com a diferença de ser digital...
BDIEm andamento de um processo de usucapião, o autor veio a falecer. Em seu lugar deixou 4 (quatro) filhos, sendo que destes um falecido (deixa um filho menor de 8 (oito) anos, o qual se encontra sob a guarda de uma de suas irmãs, tia e também herdeira). A posse do...
BDIPergunta: A responsabilidade pela renovação junto ao corpo de bombeiros e da recarga dos extintores é do locador ou do locatário? BDI Responde: O locador é responsável pelas obras de reformas ou acréscimos que interessem à estrutura integral do imóvel, bem como, pelas obras destinadas a repor as condições de habitabilidade...
BDIUm condomínio comercial com 28 (vinte e oito) salas e 5 (cinco) lojas, tem o recolhimento dos lixos infectantes realizado por uma empresa, com responsabilidade de algumas salas. As demais salas e as lojas têm os recolhimentos pela Comlurb. A Comlurb realizava o recolhimento do lixo, mas agora se negou a...
BDIUm pretendente pegou as chaves de um imóvel para vê-lo. Após a visita, disse que ficaria com o imóvel. Fizemos o contrato, ele assinou e disse que voltaria no outro dia para buscar e levar para o reconhecimento de firma e mudar a titularidade para o nome dele, mas com...
BDIAlugamos um imóvel e estamos recebendo diversas reclamações dos moradores, de que o locatário mantém o som alto e também é usuário de "drogas" ilícitas. Pergunta: Como posso solicitar o imóvel ao locatário? BDI Responde: Para esse tipo de situação deve-se juntar o maior número de provas possíveis, se utilizando de imagens,...
BDI