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BDI Nº.12 / 2022 - Perguntas & Respostas Voltar

O reconhecimento da fraude à execução depende do registro da penhora na matrícula do imóvel comprado?

Meu cliente comprou um imóvel, na seguinte situação: O proprietário original respondia por ações cíveis (Execução de Título Extrajudicial) tendo sido citados em ambos os processos, porém a matrícula não possuía nenhuma restrição, ou seja, estava totalmente liberada. Na escritura pública de compra e venda as certidões dos feitos distribuídos do fórum cível foram dispensadas. Na sequência ele vendeu o imóvel a um terceiro e transferiu a escritura tranquilamente, pois não havia nenhum impedimento seu nem sobre o imóvel. Este terceiro agora descobriu a situação e veio me perguntar se correria o risco de perder o imóvel em algum momento o que fiquei na dúvida quanto ao fato pois entendo que poderia acontecer •••

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