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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatária dona de cachorro que danificou o portão do imóvel, deve repará-lo!

Uma locatária saiu do imóvel e o portão da garagem foi danificado, provavelmente pela urina do seu cachorro, está todo enferrujado e corroeu a parte debaixo. O portão da casa ao lado, que também administramos, está intacto e a locatária não tem cachorro. Pergunta: O que podemos fazer neste caso? BDI Responde:...

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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas

Síndica que não reside no condomínio pode ser destituída?

Foi contratada uma síndica que não reside no condomínio. Os condôminos não estão satisfeitos com o trabalho e ela recebe um salário-mínimo. O mandato é de 2 (dois) anos e termina em março de 2023. Pergunta: O que os condôminos podem fazer para retirar a síndica? BDI Responde: Entendemos que a síndica...

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BDI Nº.4 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locador não pode cobrar aluguel quando há incêndio no imóvel locado

Um imóvel locado pegou fogo, o que impossibilitou o locatário de utilizá-lo, por um período de 25 (vinte e cinco) dias. Pergunta: O proprietário é obrigado a isentar o locatário do aluguel nesses dias? BDI Responde: O locador não poderá cobrar os aluguéis, devendo isentá-lo dessa obrigação. Pois, ocorrendo um...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Credor fiduciário pode vender o imóvel que foi a leilão, sem arremate?

Pergunta: Com a realização de dois leilões judiciais sem arrematantes, é possível o imóvel ser vendido por iniciativa do credor, de forma particular? BDI Responde: Primeiramente, se não for paga a dívida pelo Devedor Fiduciante, haverá a averbação da consolidação da propriedade ao credor fiduciário. Após a averbação da consolidação da propriedade...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Substituição do IGP-M por outros indexadores em condomínios fechados

Pergunta: Nos contratos de venda e compra de Lote de terras, de condomínio fechado em construção, onde o indexador é o IGP-M/FGV, temos alguns clientes entrando na justiça para pedir a mudança do indexador. Gostaria de saber como estão os entendimentos dos juízes nesses casos, pois o custo de construção...

BDI
BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Taxa de administração, no momento da rescisão contratual, deve ser paga pelo locador?

Administramos um imóvel, e o locatário irá desocupá-lo mediante o pagamento da multa pela rescisão contratual. Pergunta: Sobre essa multa poderemos cobrar do locatário a nossa taxa de administração? BDI Responde: Não, pois quem paga a taxa de administração é o locador e não o locatário, onde o mesmo deverá pagar somente...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Desobstrução em tubulação para instalações é de responsabilidade do condomínio e não dos moradores ou locatários!

Um locatário está tentando passar um cabo de internet pela tubulação que o prédio/condomínio disponibiliza para passagens de instalações, de acordo a empresa, o local está obstruído. Pergunta: O proprietário tem obrigação de mandar verificar e, se tiver que fazer alguma desobstrução, se responsabilizar em fazer o serviço? BDI Responde: O proprietário...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Locatário pode ser despejado por sublocar imóvel sem a autorização de locador?

O locatário sublocou o imóvel sem a autorização do locador. Pergunta: Embora exista a resolução suspendendo o despejo até 31 de março, podemos pedir o seu despejo? BDI Responde: A lei que suspende os despejos e as desocupações em áreas urbanas e rurais serve somente para a inadimplência dos locatários e não...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

O vocábulo “condômino” abrange também, por analogia, o usufrutuário!

Sou usufrutuário do apartamento em que resido, a convenção fala em condômino. Pergunta: Usufrutuário é condômino ou não? BDI Responde: Usufrutuário é quem possui os direitos de posse (podendo alugar, emprestar) sem, no entanto, dispor do uso do imóvel. Despesas ordinárias ficam a cargo dos usufrutuários e as extraordinárias a cargo dos...

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BDI Nº.3 / 2022 - Perguntas & Respostas

Defeito em placa do sistema de funcionamento do elevador, deverá ser pago pelo locador ou pelo locatário?

Pergunta: De quem seria a responsabilidade pelo pagamento referente a substituição de placa eletrônica do sistema de funcionamento do elevador em um condomínio? O custo de R$ 3.000,00 (três mil reais), seria do proprietário ou do locatário? BDI Responde: Por ser uma despesa extraordinária (estrutural), a responsabilidade é do locador, pois...

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