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Um imóvel está sendo vendido através de outra imobiliária e o nosso locatário assinou, afirmando que não tem interesse e nem a intenção de compra-lo (direito de preferência). O contrato está vigente. Na Lei do Inquilinato nº 8.245/1991, menciona 90 (noventa) dias. Porém em outros sites falam em 30 (trinta) dias. Obs.:...
BDIPergunta: Um arrendatário não está cumprindo com as suas obrigações, qual o procedimento para retirá-lo do imóvel? BDI Responde: Poderá ser movida uma ação de despejo contra o arrendatário, por infração contratual, conforme o Decreto n° 59.566/66, em seu art. 32: “Só será concedido o despejo nos seguintes casos: I – Término...
BDIEm um condomínio existe a previsão em mais de uma ata de que um condômino, ao passar pelo portão, deve verificar se realmente o fechou. Ficou comprovado, mediante as imagens das câmeras, que um condômino passou pelo portão e não verificou o seu fechamento, o que ocasionou na entrada uma...
BDIAdministramos a locação de 2 (dois) apartamentos em um condomínio. A piscina fica na cobertura e quando chove transborda, infiltrando água nos apartamentos. O condomínio, por não ter 5 (cinco) anos ainda, na teoria, conta com a responsabilidade da construtora de sanar o problema, porém esta está se omitindo. O...
BDITrata-se de um apartamento com débito condominial, ocupado pela neta da proprietária já falecida e sem a abertura do inventário. Pergunta: A confissão de dívida para a quitação desse débito, fica a cargo de quem? BDI Responde: A confissão de dívida ficará a cargo da neta que está na posse e administração...
BDIUm imóvel pegou fogo e o seguro está restituindo o locador. O contrato foi rescindido, mas o locador se nega a devolver a caução, com a desculpa de que a seguradora pagou apenas 50% (cinquenta por cento) do valor do seguro. Acredito que não podem atrelar uma situação a outra, visto...
BDIUm locatário tem uma loja de água mineral no pátio de um hipermercado. O hipermercado encerrou as suas atividades no dia 10.12.2021, comunicando que será aberta uma outra loja em 6 (seis) meses e que o locatário pode continuar no ponto. Porém, com o fechamento do hipermercado, o movimento, que já...
BDIEm um contrato de locação, inserimos uma cláusula onde o locatário e os fiadores são procuradores solidários para receber a citação, notificação, intimação, negociar, acordar, entre outros. Pergunta: Em eventuais ações de cobrança ou execução, essa cláusula tem validade? BDI Responde: Sim, será válida a referida cláusula convencionada no contrato de...
BDIUm imóvel comercial está atualmente alugado para uma escola. A proprietária, pós pico de pandemia, decidiu vendê-lo e deu a preferência ao locatário, porém este recusou, dizendo não haver interesse na aquisição do imóvel. Desta forma, o imóvel foi anunciado nas plataformas digitais para a venda. O locatário entrou em...
BDITrata-se da compra de uma cota parte de um inventário de uma casa. São 10 (dez) herdeiros e o formal de partilha ainda não foi registrado, pois estão fazendo algumas retificações solicitadas pelo cartório. Pretendo comprar a parte de um dos herdeiros, mas não gostaria de comunicar os outros herdeiros...
BDI