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A concessionária de energia elétrica está cobrando pela realização de serviços na rede, para efetivar a ligação do imóvel, apesar de, em 2016, ter declarado que não havia a necessidade desses serviços. A cobrança é feita sem que os referidos serviços sejam especificados. Pergunta: Existe alguma lei que permite à concessionária...
BDISe quem comprou o imóvel foi apresentado pelo corretor, este tem direito à comissão Muitos não sabem a real atividade do corretor de imóveis, e isto acaba por gerar conflitos no momento do pagamento da comissão a este profissional. A função primordial do corretor é promover o “encontro” entre o vendedor...
Kênio de Souza Pereira*Um condômino tem o direito especial ao uso da laje conforme o Regimento Interno, sendo que o mesmo não construiu nada na mesma. Pergunta: A laje está causando infiltração para a sua unidade, sendo assim a responsabilidade de sanar a infiltração é do condomínio ou do condômino possuidor? BDI Responde: Conforme diz...
BDIAdministramos a locação de um apartamento em um condomínio, o qual teve a porta de entrada arrombada. Perguntas: 1 – A despesa para instalar uma porta nova pode ser cobrada do condomínio? 2 – A locatária exige que seja providenciado mais segurança no condomínio, como a instalação de câmeras. O locador é obrigado...
BDIEm condomínio edílico, foi realizada uma assembleia em 2020 para a eleição de um novo síndico, e o mandato finda em 31.7.2021. No mês de novembro/20, o síndico renunciou, e foi realizada outra assembleia para complementação de mandato até 31.7.2021. Pergunta: A síndica eleita quer realizar outra assembleia para que o...
BDIPergunta: A instalação de cortina de vidro não são consideradas fechamento de varandas? BDI Responde: Sim, são consideradas fechamentos de varandas. A Alteração de fachada é um tema polêmico, repleto de minúcias, e objeto de muita discussão na órbita judicial e condominial, devendo cada caso ser analisado com bom senso, através...
BDITenho um contrato de locação onde o proprietário atual comprou o imóvel, mas a administradora me informou que há mais de 2 anos não recebe o condomínio. Acontece que alugamos o imóvel com o condomínio incluso e repassamos o valor ao proprietário. Pergunta: A administradora pode, através de meios judiciais,...
BDITenho um contrato de locação com um cliente com o prazo de 10 anos, onde ao completar os 5 primeiros anos, haverá uma reunião para a negociação de um novo valor. Neste intervalo, o dono do imóvel resolveu vender o mesmo e o inquilino, pelo valor solicitado, não se interessou...
BDIEstou com uma inquilina que está com um entupimento e que, segundo ela, é por conta de gordura e a casa, aparentemente, não tem caixa de gordura. Pergunta: Toda casa é obrigada a ter caixa de gordura? Informei a inquilina que isto faz parte da manutenção do imóvel, pois a...
BDIPergunta: Como o locador pode evitar problemas ao autorizar uma sublocação? BDI Responde: Para que o locador não tenha problemas futuros, a sublocação não poderá ser feita de forma verbal, deverá ser autorizada, expressamente, por escrito, conforme diz a Lei do Inquilinato n° 8245/91, em seu art. 13: ”Art. 13. A cessão...
BDI