BDI Nº.13 / 2021 - Perguntas & Respostas
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Testamento ou venda de imóveis entre cônjuges, a fim de garantir a sua posse posterior
Um casal gostaria de instituir que ambos permaneçam na posse de seus 2 imóveis enquanto vivos forem, ou seja, com a morte do primeiro, o segundo tenha as posses garantidas, e que os filhos não possam assumir a posse, ou que os incomodem. Pergunta: Qual a maneira ou o documento que possam fazer para terem suas vontades respeitadas e terem a tranquilidade da posse até a morte do último? BDI Responde: Conforme o art. 1.784 do Código Civil: ”Aberta a •••
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