LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE \"IPEVEMAR\" DE DEZEMBRO DE 2001 - VALOR MÉDIO
Dez./2000 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Notícias
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LEI DE PENHORA PROTEGE APENAS IMÓVEL PARA USO RESIDENCIAL DA FAMÍLIA
A impenhorabilidade assegurada ao imóvel destinado à residência da família só atinge o próprio bem, não podendo ser ampliada aos outros imóveis pertencentes à família. Esse é o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça. Para os ministros, a exceção prevista na Lei 8009/90, sobre a impenhorabilidade do bem, protege apenas o...
(D. Comércio, 23.08.2001)ATÉ ONDE A IMOBILIÁRIA RESPONDE PELA LOCAÇÃO
Para garantir direitos, proprietário deve assinar contrato de prestação de serviço Antes de delegar plenos poderes a uma administradora para alugar o imóvel, selecionar o inquilino, vistoriar o bem, redigir o contrato de locação, receber o aluguel, etc., o proprietário precisa tomar alguns cuidados para não ter...
(O Est. de São Paulo 19.11.2001)PROCON LANÇA CARTILHA SOBRE IMÓVEIS
A Fundação Procon, órgão vinculado à Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo, lançou ontem, Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a Cartilha de Imóveis, com dicas para compra de lotes, imóveis novos ou usados, aquisição de material de construção e, ainda, condomínio e locação de imóveis residenciais. De acordo...
(Diário do Comércio 16.03.2001)SINDUSCON - PR OBTÉM LIMINAR CONTRA INSS
Henrique Paiva Cardoso e Marina Spinola, de Belo Horizonte O Juiz da 6ª Vara Federal do Estado do Paraná, Fernando Quadros da Silva, concedeu liminar ao Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon - PR), impedindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de exigir das construtoras associadas, como condição necessária...
(Gazeta Mercantil, 16.03.2001)IDEC INVESTIGA CONTRATOS DO SFH
São Paulo – Em comunicado oficial à imprensa o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) informou que vem recebendo constantes reclamações do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Segundo a entidade, as queixas envolvem, principalmente, a impossibilidade de quitar o financiamento da casa própria. Em muitos casos, mesmo depois de...
(Fonte: www.estadao.com.br/economia/financas/noticias/2001/mar/05/194.htm)NA RESCISÃO, VENDEDOR DEVE DEVOLVER PARCELAS JÁ PAGAS PELO IMÓVEL
Henrique Paiva Cardoso e Thais Herdy de Belo Horizonte A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que na rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por mora ou inadimplência as parcelas quitadas pelo comprador terão de ser devolvidas pelo vendedor, devidamente atualizadas monetariamente....
(Gazeta Mercantil 27.03.2001)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE "IPEVEMAR" DE NOVEMBRO DE 2001 - VALOR MÉDIO
Out./2001 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)CONSTRUTORAS MOBILIZADAS CONTRA SEGURO-GARANTIA
O Senado Federal vota os substitutivos ao Projeto de Lei Senado Federal vota em 20 dias os substitutivos ao Projeto de Lei número 543/99, de autoria do senador Edison Lobão (PFL-MA), que obriga constru-toras e incorporadoras brasileiras a oferecerem aos compradores de imóveis um seguro-garantia em caso de...
PRÉDIOS DA ENCOL LIVRES DA HIPOTECA COM O BEMGE
Decisão do STJ anula contratos entre a construtora e o banco que impediam compradores de registrar seus imóveis, em Brasília. Estão confirmadas, pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as decisões que liberaram os apartamentos de quatro prédios construídos pela ENCOL S/A, no Setor Sudoeste, em...
Henrique Paiva Cardoso e Marina Spínola de Belo Horizonte
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