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Prazo para desocupaçãode imóvel residencialdepende da duração do contrato de locação Sou locatária de um imóvel residencial, com reajuste semestral, cujo contrato começou em 10 de novembro de 1992 e venceu em 10 de novembro de 1993. Na hora da renovação do contrato o locador exigiu uma quantia bem acima do...
(O Est. S. Paulo, 20.2.94)Alvimar Brito “Questão ainda mais polêmica vem surgindo, quando se verifica que o condômino locador está em débito, ficando, assim, impedido de participar e votar, na Assembléia.” Sabedores por força de circunstâncias, que a presença de locatários nas Assembléias Gerais Ordinárias vem acarretando sérios problemas, chegando mesmo ao extremo de acabar numa...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/94, pág. 14)“Olhai o campo seco e as flores murchasdelas tirarás a sabedoria de que a vida é como elas:Nascemos, vivemos e morremos.” Isaldo Vieira de MelloAdvogado e Conselheiro Nato da ABADI Na atual conjuntura, a criatividade deve ser usada em prol da redução de custos em qualquer atividade empresarial. No que diz respeito...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/94, pág. 31)Vivien Bezerra de Mello Todo o Condomínio, comercial ou residencial, tem que dispor de extintores de incêndio e estar com os mesmos recarregados periodicamente. É determinação do Ministério do Trabalho. Deve-se dizer também que sem a vistoria do Corpo de Bombeiros, nenhum prédio pode receber Alvará de Funcionamento. Em agosto de 1992...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/93, pág. 24)Andrea Penna “A rotatividade no quadro de empregados dos CONDOMÍNIOS é, sem dúvida, um dos mais sérios problemas para os Síndicos.” Arotatividade no quadro de empregados dos condomínios é, sem dúvida, um dos sérios problemas que os síndicos enfrentam. Alguns síndicos imaginam que é vantagem para a sua administração a troca de...
(Revista SÍNDICO, set-out/93, pág. 11)BRASÍLIA - A Caixa Econômica Federal (CEF) baixou ontem uma circular permitindo que os seus mutuários com financiamentos na faixa popular (com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço-FGTS), dentro do Sistema Financeiro da Habitação e renda entre quatro e 12 salários mínimos - entre CR$ 128,8 mil...
(D. Comércio, 11.01.94)A periodicidade, não inferior a seis meses (Lei nº 8.178/91, art. 16), do reajustamento do aluguel residencial, diante de uma inflação crônica e corrosiva, é uma política caolha. Uma iniqüidade ao locador e um enriquecimento sem causa do inquilino. O País é o grande perdedor, que vê agravar-se a crise...
(D. Comércio, 11.01.94)Geraldo Rezende CiribelliConselheiro Nato da ABADI Não sei da praticidade de concluirmos o raciocínio sobre o direito constitucional da isonomia ao locador de imóvel residencial, relativa à aplicação da correção mensal do valor locatício na mesma proporção em que os demais brasileiros corrigem os valores de utilidades e serviços que prestam...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/93, p. 54Sérgio Luiz Abrantes Lembi * Óbvio? Nem tanto... Aprendemos que deveres iguais significam direitos iguais, mas nem sempre as coisas funcionam dessa forma. No que se refere a condomínios, certamente, essa teoria não é válida. Partindo do significado das palavras condomínio e empresa, vê-se que condomínio, por definição, é domínio exercido juntamente com...
(Revista Indústria Imobiliária, nº 26, Set/93, pág. 28)DECRETO DE 24 DE NOVEMBRO DE 1993 Declara de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural denominado “FAZENDA JANGADA”, situado no Município de Getulina, Estado de São Paulo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 84, item IV, e...
(DOU-I 25.11.93)