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Nos próximos dias os jornais do País vão começar a noticiar que os aluguéis vão subir cerca de 400% uma vez que os índices de inflação começaram a ser divulgados e jogar toda a culpa da inflação nos reajustes dos aluguéis. Ninguém escreve quanto perdeu o proprietário durante os seis...
Getúlio Romão Campos“Não cobiçais coisas alheias pois elas poderão causar-lhes transtornos em sua curta vida.” Isaldo Vieira de Mello - Advogado (Conselheiro Nato da ABADI) Em reunião de condomínio e no nosso cotidiano defrontamo-nos muitas vezes com pessoas totalmente desinformadas quanto ao que vem a ser “partes comuns” de um condomínio. Já em várias...
(Revista SÍNDICO, jan-fev/93, pág. 13)PORTO ALEGRE - O dólar passou a ser aceito pela Justiça gaúcha como moeda válida para registro de escritura pública, na condição de indexador de correção de valor em contrato de compra e venda de imóveis, apesar da legislação determinar o uso exclusivo de moeda nacional, o cruzeiro. Foi o...
(D. Comércio, 11.03.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou, por unanimidade, que nos contratos de locação comercial o inquilino perde seu direito de preferência quando o imóvel é usado para a integralização de cotas de uma empresa. De acordo com os ministros do STJ,...
(G. Merc., 18.02.93)por Regina Rebello Del Picchiade São Paulo O 1º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1º TAC) determinou a substituição de um bem de família dado como garantia por entender que o bem caucionado - no caso, o imóvel onde residem os devedores - não preenchia as exigências legais. A...
(G. Merc., 12.03.93)Pedro Carsalade Muito se tem falado e pouca coisa tem sido dita com relação a seguros, principalmente depois que o Governo apresentou seu Plano de Desregulamentação, razão pela qual todo o cuidado deve ser tomado pelos Síndicos para não acabarem comprando “gato por lebre”. Temos observado no mercado uma movimentação grande com...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 26)Getúlio Romão Campos (*) Desde junho de 1992, a cobrança da taxa de contrato foi alvo, em quase todo o País, de ações judiciais por parte dos Ministérios Públicos a pedido dos Procons locais, com o objetivo de tornar ilegal a sua cobrança por parte das administradoras de imóveis. Até esta...
(Jornal de Brasília (DF), 10/02/93)Legislação exige que novo índice seja escolhido pelas partes após o primeiro reajuste com base no ISN-IPCA Gabriel J. de Carvalho - Da Redação Pouco a pouco, acaba a tutela do governo sobre os reajustes dos aluguéis residenciais. Mesmo nos contratos mais antigos, inquilino e proprietário devem negociar livremente novo indexador. O reajuste...
Gabriel J. de Carvalho - Da RedaçãoManoel da Silveira Maia - Advogado A Convenção de um edifício é um acordo de vontade dos co-proprietários quanto ao funcionamento do prédio, seus direitos e deveres, não só dos comunheiros, como de todas as pessoas que habitem ou freqüentem. Quanto aos deveres, destacamos o de participar, votar e decidir sobre os...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 32)“As vagas na garagem que não costumam trazer aborrecimentos parao Síndico e demais usuários, são as vagas determinadas.” Andrea Penna É claro que sim. Não há qualquer impedimento no texto legal, que proíba alugar vagas na garagem a terceiros - sejam moradores do edifício ou pessoas estranhas ao condomínio -, desde que...
(Revista SÍNDICO, nov-dez/92, pág. 44)