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Segundo o contrato, a obra e o terreno poderiam ser dados em garantia de financiamento pela Encol. Decisão do Juiz Carlos Alberto França desconstituiu a hipoteca do apartamento 312 do Edifício Plaza Cezanne, em Porto Alegre (RS), em favor da gaúcha Vera Lígia Ferreira da Silva, autora da ação contra a...
(DJGO 28/06/2000)É possível constar na ordem do dia da convocação para uma assembléia-geral item sobre lavagem de carros de condôminos na garagem do prédio por empregados do condomínio? Em assembléia os condôminos podem discutir qualquer assunto de interesse da comunidade, inclusive deliberar pela proibição de tal prática, apesar de ser muito comum...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GersteMuitos detalhes em áreas comuns dos condomínios, se fossem bem observados, planejados adequadamente, construídos ou instalados com cuidados, priorizando a qualidade e os bons resultados, poder-se-iam evitar prejuízos para o condomínio, assim como para os moradores e ainda mais, preservar a responsabilidade civil e criminal do síndico. Procedimentos simples corroboram para...
(Jornal Classíndico, junho/2000, pág. 3)O assunto em pauta parece-nos novo, entretanto, encontra-se legislado desde 18.10.1991, pela Lei nº 8.245 – a nova lei do inquilinato – no artigo 22, parágrafo único, letra "g", dispondo claramente que pertence ao locador a obrigação de constituir o fundo de reserva. Com efeito, a legislação atual estabeleceu de forma...
Adiloar Franco Zemuner (*)Com o intuito de facilitar, desburocratizar e agilizar o forneci-mento de certidões de qualquer um dos 18 Cartórios de Registro de Imóveis da Capital, foi inaugurado o Posto Avançado de Emissão de Certidão Imobiliária, com funcionamento na Sala 209, no 2º andar do Fórum João Mendes Júnior, no Centro de...
(Revista Indústria Imobiliária, Abril/2000, pág. 43)Qual a forma de se convocar uma assembléia? Além da correspondência que deve ser utilizada no caso de pequenos condomínios, para convocação dos condôminos, devem-se protocolar as cartas individualmente. Nos grandes condomínios, não obstante o uso de correspondência individual, deve a convocação ser feita através de jornais de maior circulação. Essa...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GerstePara o Secovi, o fato confirma as previsões feitas no final de 1999, segundo as quais 2000 seria um ano melhor. O comportamento das vendas de imóveis na capital paulista revela que o mercado está atualmente num processo de retomada. De acordo com a Pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), referente...
(DCI 18.5.00)Em quais situações a rescisão de um contrato de aluguel pode acontecer sem a necessidade de pagamento de multa? Moro em BH, e fui transferido pela empresa onde trabalho para outra cidade, e ouvi dizer que haveria a possibilidade de obter a isenção da multa rescisória. É verdade? Via de regra,...
Kênio de Souza Pereira (*)O volume de crédito habitacional concedido nos três primeiros meses do ano pela Caixa Econômica Federal (CEF) dobrou em relação a igual período de 1999, passando de 517 milhões para R$ 1,1 bilhão. O número de unidades financiadas avançou de 32.683 para 65.252 na comparação entre os dois trimestres. Segundo o...
(G. Merc., 13.4.2000)O IBGE retificou o índice do INPC relativo ao mês de março de 2000. O índice novo é 0,13 e está incluído na revista do 3º decêndio de maio/2000 e seguintes, inclusive na tabela de coeficientes acumulados. Nas revistas relativas ao 3º decêndio de abril, 1º decêndio de maio e 2º...