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Quais são as principais funções do síndico? Segundo o artigo 22 da Lei nº 4.591/64, compete ao síndico: a) representar, ativa e passivamente, o condomínio, em juízo ou fora dele, e praticar os atos de defesa dos interesses comuns, nos limites das atribuições conferidas na lei de condomínio ou pela convenção; b)exercer a...
A inexistência de convenção ou regimento interno, com a existência de um "síndico de fato", desnatura o condomínio? A existência de um "síndico de fato"que, sem oposição da maioria absoluta dos condôminos, recebe as contribuições, paga as contas, expede circulares e convoca assembléias, não desnatura o condomínio, eis que tal condomínio...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas,autora Dra.Fatima Cristina Santoro GerNov./1999 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Existe um condômino, locatário, advogado, que está permitindo que camelôs se utilizem das instalações de sua sala para guardarem os mais variados tipos de mercadorias, tendo cada um deles cópia da chave da porta da sala envolvida. Houve inúmeras queixas ao síndico pelos condôminos, sendo que a convenção do prédio...
(Direito & Justiça, C. Brasiliense, 27.10.99)Houve no edifício em que sou síndico arrombamento de uma unidade independente. Gostaria de saber se o condomínio está obrigado a ressarcir o queixoso das perdas alegadas, se é de responsabilidade do condomínio a segurança e a integridade de seus condôminos e se houve negligência por parte do porteiro de...
(Direito & Justiça, C. Brasiliense, 27.10.99)Out./1999 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Comprar apartamento é bom negócio? Eis aí uma questão sempre colocada e cuja resposta também é sempre a mesma: não confundir local de moradia com investimento; e segundo; lembrar que, como noutros mercados, só ganha quem vende por valor superior ao da compra. Para quem procura apartamento para moradia permanente,...
Luiz Antonio Pompéia (*)Mais uma decisão judicial considerou irregular a cobrança da Contribuição Para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP) obteve na última quinta-feira, no Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, liminar contra a cobrança da alíquota de 3% da...
(Gazeta Merc. 25.10.99)Set./1999 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)I - deve incidir sobre uma edificação ou um conjunto de edificações, de um ou mais pavimentos; II - a edificação e o conjunto de edificações devem estar divididos em unidades autônomas; III - cada unidade autônoma deve contar com acesso para via pública; IV - cada unidade deve conter um sinal de...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas,autora Dra.Fatima Cristina Santoro Ger