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BDI Nº.4 / 1996 - Notícias

SEGURO E CONDOMÍNIO

O Síndico é responsável pela realização do seguro de danos materiais referente ao condomínio, não o fazendo, poderá ser responsabilizado por sua falta. O artigo 13 da Lei n° 4391/64, reza que os condomínios são obrigados a contratar seguro, para a edificação ou para o conjunto delas, abrangendo todas as unidades...

Dra. Fátima Santoro - Advogada e Presidente da ABAMI
BDI Nº.3 / 1996 - Notícias

CONDOMINIO - EDIFFCIO PERTENCENTE A UM SÓ PROPRIETÁRIO NÃO É CONDOMÍNIO

Andréa Penna "Moradores de um edifício querem escolher um Síndico por não concordarem com os aumentos e taxas que vêm sendo cobradas, o que atribuem ao fato de ser a administração exercida por um cidadão que é proprietário de todas as unidades. Como proceder?" Atendendo a consulta que nos foi feita,...

(Revista Síndico n° lO4, ,Nov.:- Dez/95, p 10)
BDI Nº.1 / 1996 - Notícias

FALTA DE POLÍTICA REDUZIRÁ OFERTA DE CASAS PARA ALUGAR

Se o Governo Federal não definir logo uma política de habitação e desenvolvimento urbano, a oferta de imóveis residenciais para locação vai diminuir drasticamente na cidade de São Paulo, a curto e médio prazos. É o que se conclui com base nas informações da segunda parte da pesquisa feita pela...

Cátia Rodrigues
BDI Nº.35 / 1995 - Notícias

O SFH PRIVADO VEM AÍ

Luís Nassif Foi preciso o SFH quebrar em 1985, o BNH ser extinto em 1986 e sucessivos governos prometerem em vão a criação de fundos e debêntures imobiliárias para que o setor imobiliário acordasse e procurasse andar pelas próprias pernas. Antes tarde do que nunca. O modelo foi montado a partir de...

(Folha de S. Paulo, 25.10.95)
BDI Nº.34 / 1995 - Notícias

INDENIZAÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL DEVE CONSIDERAR LAUDO

ADMINISTRATIVO De acordo com a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendeu que em matéria de desapropriação de imóvel rural a fixação da indenização deve prestigiar o laudo pericial. Este documento, quando não impugnado, determina valores com base em critérios objetivos, tendo como parâmetro o mercado imobiliário da...

(G.Merc.,22.11.95)
BDI Nº.33 / 1995 - Notícias

TRIBUNAL ISENTA IMÓVEL DA COFINS

por Maria José Quadros de Salvador A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede no Recife, desautorizou a cobrança da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na venda de imóveis por parte de pessoas jurídicas. A decisão, que contou com a unanimidade dos juízes, foi...

(G. Merc., 5.11.95, p. A-9)
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