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ALUGUEL: Depósito-caução começa a ser rejeitado por locador; fiador é a garantia preferida em 50% das transações Quando começou a procurar um imóvel para alugar nos Jardins (zona oeste), o técnico em informática J.F.C., que pediu para não ser identificado, achou que o mais difícil seria encontrar um apartamento adequado ao...
(Folha de S.Paulo 06.02.2005)Ronaldo Gotlib (*) Muito se ouve falar a respeito das desvantagens de se alugar um imóvel, em contrapartida às vantagens de já se iniciar a vida adquirindo a própria residência, ainda que através de financiamento habitacional, firmado por décadas, de forma irrevogável. Este entendimento sedimentado na cultura de nossa população, a bem...
Ronaldo Gotlib (*)A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) proveu recurso do casal Emir e Ana Maria Guimarães, garantindo-lhes o direito de discutir a revisão do contrato de financiamento de imóvel na Seção Judiciária de Aracaju (SE), cidade onde moram. Por força de decisões da primeira e segunda instâncias da...
(STJ, Processo: Resp 662585)João Paulo Rossi Paschoal (*) É notório que o problema das drogas é um dos maiores flagelos que afeta o mundo moderno. E o condomínio edilício, como uma das modalidades de comunidade existentes, também é duramente atingido pelas drogas. Sem exagero, pode ser dito que a existência de tóxicos nos condomínios...
João Paulo Rossi Paschoal (*)Está nas mãos do ministro José Arnaldo da Fonseca, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça, uma medida cautelar na qual o Auto Posto Campos de Mogi Ltda., de São Paulo, protesta contra ação de despejo por parte da Shell Brasil Ltda., por suposta infração ao contrato de sublocação...
(STJ, Processo: MC 9541)Em caso de incorporação total de uma empresa em relação a outra, deve-se proceder à averbação e não ao registro. Com esse entendimento, os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiram o recurso em mandado de segurança impetrado pelo Colégio Registral do Rio Grande do Sul...
(STJ, Processo: RMS 18.698)A forma de planejamento sucessório mais utilizada no Brasil ainda é o testamento. Muitos chefes de famílias brasileiras, principalmente daquelas que possuem um patrimônio considerável, já realizaram os seus. A preferência pelo testamento se dá porque esta forma de planejamento sucessório permite que o chefe de família: 1. Dê ao...
(Gaz. Mercantil 11.01.2005)Quem tem imóvel alugado ou fez transação comercial com o bem no último ano e não informou na declaração de Imposto de Renda está sujeito a punição por parte da Receita Federal. De acordo com o secretário Adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Carvalho, a penalização prevê a correção...
(Gaz. Mercantil 19.01.2005)Luiz Gustavo Rabelo Os notários e cartorários não estão sujeitos à aposentadoria compulsória aos 70 anos, como ocorre com os servidores públicos. Com esse entendimento, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) modificou orientação anteriormente adotada em outros julgamentos e proveu recurso interposto por Victor Oswaldo Konder Reis, titular...
(STJ, Processo RMS 15769)O Curso O curso será exposto de forma clara e objetiva, da seguinte forma: como se proceder à admissão e demissão de empregados, análise de toda a rotina trabalhista, explanação sobre as diversas formas de salários, jornadas de trabalho, rescisões de contratos (temporários, domésticos, rurais e autônomos). A Autora Dra. Vera Helena Palma,...
(Diário das Leis)