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BDI Nº.19 / 1998 - Notícias

I. RENDA - "GANHOS DE CAPITAL" e do "CARNÊ-LEÃO"

A Secretaria da Receita Federal ultimou medida simplificadora para o recolhimento do Imposto de Renda sobre lucros auferidos pelas pessoas físicas, aprovando os programas aplicativos do imposto de renda sobre ganhos de capital e do carnê-leão. O programa "Ganhos de Capital" poderá ser utilizado pela pessoa física para calcular o ganho...

(IN/SRF nº 50, 1º.06.98 - DOU-1 03.06.98)
BDI Nº.19 / 1998 - Notícias

MARKETING IMOBILIÁRIO

Realizar-se-á no dia 13 de julho próximo, na cidade de São Paulo, o novo seminário MARKETING IMOBILIÁRIO, ministrado pelo conferencista ARI TRAVASSOS, Presidente e fundador do CECOI - Centro de Estudos da Corretagem Imobiliária e do IAT - Instituto Ari Travassos de Marketing Imobiliário, também autor de diversos livros e...

BDI Nº.17 / 1998 - Notícias

SIGILO BANCÁRIO - OAB ANALISA RISCOS DA QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO

A recente aprovação, pelo Senado Federal, da Lei 9.613, que permite a quebra do sigilo bancário sem autorização judiciária, deixa todos os cidadãos do País expostos a uma invasão de privacidade e pode consagrar uma perseguição política sem precedentes na nossa História. A opinião é do presidente da OAB/SP, Rubens...

(Revista Ind. Imobiliária, Abr/98, p.15)
BDI Nº.16 / 1998 - Notícias

STF ARQUIVA PROCESSO SOBRE TÍTULOS

O Supremo Tribunal Federal (STF) mandou arquivar ontem ação direta de inconstitucionalidade (Adin) da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) contra o Provimento nº 30/97 da Corregedoria Geral da Justiça do estado de São Paulo. Na ação, a Anoreg pedia que o STF declarasse a inconstitucionalidade da exigência...

Juliano Basile e Adriana Aguilar, de São Paulo
BDI Nº.14 / 1998 - Notícias

ANIMAIS EM EDIFÍCIOS DE APARTAMENTOS

Sobre o recente episódio ocorrido em Copacabana, com um cão da raça pit?bull, o nosso Diretor, Dr. Paulo César Leal, causídico dos mais brilhantes, fez um comentário que, pela sua oportunidade, transcrevemos na íntegra: "Com freqüência cada vez maior, o judiciário é acionado a pronunciar?se sobre conflitos decorrentes da permanência de...

(Informativo Semanal - Secovi/RJ, 19.04.98)
BDI Nº.13 / 1998 - Notícias

INSS - INDISPENSÁVEL EM TODA OBRA

Executores de Obras de Construção Civil Particular Todo proprietário de obra de construção civil particular está obrigado, por lei, a fazer matrícula no INSS até 30 dias a contar do início da construção, com exceção da construção familiar com área inferior de 70 metros quadrados, destinada a uso próprio e construída...

(INSS - http://www.mpas.gov.br/obra.html)
BDI Nº.13 / 1998 - Notícias

PODE O FIADOR NUM DESPEJO RECORRER DE SENTENÇA JUDICIAL?

LOCAÇÃO "... o fiador se compromete, solidariamente, com o locatário, a cumprir com todas as obrigações assumidas, principalmente a pagar o aluguel do imóvel e em atraso o inquilino, a fazer o pagamento Ora, da mesma forma que às imobiliárias e corretoras de imóveis não se possa conferir legitimação para ocupar o...

Franklin Delando R. Monteiro (*)
BDI Nº.12 / 1998 - Notícias

LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR - MARÇO/1998 - VALOR MÉDIO

MARÇO/98 ÍNDICE PERIÓDICO DE VALOR MÉDIO DOS ALUGUERES RESIDENCIAIS KIT 1 DORM. 2 DORM. 3 DORM. 4 DORM. SETOR 1 APTO 500 690 1.180 CASA 1.500 SETOR 2 APTO 450 620 1.080 CASA 380 1.800 SETOR 3 APTO 340 440 560 980 CASA 370 550 970 1.500 SETOR 4 APTO 310 390 520 740 CASA 360 490 690 SETOR 5 APTO 270 370 480 630 CASA 350 470 600 SETOR 6 APTO 320 440 570 CASA 310 460 560 SETOR 7 APTO 440 550 CASA 430 NOTAS Universo pesquisado: 307 publicações. Valores expressos R$ (reais). Pesquisa realizada pela Câmara Paulista de Avaliações e Perícias - Fone 884-7799 / Fax 885-8991 - sob responsabilidade técnica do eng. Jorge B. Pessôa Filho. A título de comunicação institucional, ficam os leitores informados...

(AABIC)
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