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BDI Nº.23 / 1999 - Notícias

MAIS PORTAS SE ABREM PARA CORRUPÇÃO

Promoção imobiliária e/ou compra de imóveis - Cadastro das pessoas envolvidas e informações ao Ministério da Fazenda Levantamos aqui uma questão no sentido de aguçar a observação de como são feitas algumas de nossas leis. Referimo-nos à Lei nº 9613/98 com a resolução nº 1 de abril/99, do Conselho de Controle de...

Sérgio Mauad (*)
BDI Nº.22 / 1999 - Notícias

LOCAÇÃO - COBRANÇA DE TAXA PARA EMISSÃO DE RECIBO - ILEGALIDADE

Tem se tornado habitual por parte das administradoras de imóveis cobrar do locatário taxa para a emissão de recibo, quando a administradora opta pela cobrança do valor locatício por meio de boleto bancário. Esta prática, a nosso ver, é manifestamente ilegal pois resulta em aumento do valor locatício contratado. Não bastasse...

José Luiz Gonçalves (*)
BDI Nº.20 / 1999 - Notícias

ZONEAMENTO URBANO PODE ALTERAR O PREÇO DA CASA PRÓPRIA

A limitação de uso, de volume de construção e de ocupação do terreno mudam o valor do imóvel. O zoneamento urbano foi criado para organizar a ocupação das cidades. Em especial nos grandes centros, a divisão dos municípios em zonas é importante para evitar o crescimento desordenado e o adensamento...

Manoel de Jesus Vieira Filho (*)
BDI Nº.19 / 1999 - Notícias

CONDOMÍNIO - MANUAL ORIENTA SÍNDICOS E MORADORES

A falta de um programa de manutenção preventiva, uso inadequado das áreas comuns e reformas feitas sem os cuidados técnicos necessários, normalmente são os responsáveis por diversos conflitos e prejuízos para os moradores de edifícios. Um dos principais problemas que tem tirado o "sono" de muitos condôminos são as infiltrações...

(Secovi- Enacon 2 / Consero / Aguinaldo)
BDI Nº.17 / 1999 - Notícias

CERTIDÕES IMOBILIÁRIAS PODEM SER SOLICITADAS VIA INTERNET

Os pedidos de certidão de registros imobiliários podem ser encaminhados aos Serviços de Registro de Imóveis da comarca da capital de São Paulo através da Internet. O interessado pode encaminhar a solicitação utilizando-se do correio eletrônico (e-mail) ou acessando o sítio (Home Page) da Associação dos Registradores de Imóveis de...

BDI Nº.16 / 1999 - Notícias

CONVÊNIO ENTRE CRECI E TRIBUNAL ARBITRAL DE SP REDUZ TEMPO DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS

Assinatura de Convênio marca a comemoração dos 21 anos da Lei 6.530/78, a primeira de muitas conquistas da categoria profissional, que, agora, chega à maioridade. Com o objetivo de facilitar a solução de conflitos através da mediação de negócios imobiliários, o Creci assinou ontem, 12 de maio - dia da comemoração...

(Texto fornecido por "Destaque de Comunicação", São Paulo/SP, Fone (011) 3781.1323)
BDI Nº.14 / 1999 - Notícias

CAI PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO

Decisão do STF pode reduzir em mais de 50% a carga tributária na transferência de imóveis Uma decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deve ajudar a reduzir o custo na compra e venda de imóveis, incluindo as transferências feitas nos processos de reestruturação societária e nas fusões e aquisições. Os...

(Gazeta Mercantil, 5.5.99, pág. A-10)
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