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O Ministério Público de São Paulo entrou ontem com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a cobrança da taxa de limpeza que consta do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da cidade. O procurador-geral interino da Justiça, Gomides Vaz de Lima Júnior, pediu liminar para a suspensão das leis que permitem...
IMPOSTOSA CEF (Caixa Econômica Federal) vai financiar 100% do valor do imóvel na planta para os mutuários da classe média. O empréstimo só será confirmado depois de uma análise preliminar, pela CEF, da construtora e do empreendimento. Será feita também uma avaliação cadastral da renda do comprador. É que, nesse caso, o...
CASA PRÓPRIAJANEIRO/98 ÍNDICE PERIÓDICO DE VALOR MÉDIO DOS ALUGUERES RESIDENCIAIS KIT 1 DORM. 2 DORM. 3 DORM. 4 DORM. SETOR 1 APTO 520 760 1.030 2.200 CASA 450 1.200 SETOR 2 APTO 350 500 600 1.100 1.500 CASA 1.000 SETOR 3 APTO 460 650 730 CASA 780 1.000 SETOR 4 APTO 310 390 530 960 CASA 300 550 1.050 SETOR 5 APTO 300 360 480 800 CASA 450 SETOR 6 APTO 400 510 500 CASA 280 450 SETOR 7 APTO 350 CASA 200 NOTAS Universo pesquisado: 147 publicações. Valores expressos R$ (reais). Pesquisa realizada pela Câmara Paulista de Avaliações e Perícias - Fone 884-7799 / Fax 885-8991 - sob responsabilidade técnica do eng. Jorge B. Pessôa Filho. A título de comunicação...
(AABIC)CONDOMÍNIO Todas as pessoas que habitam um condomínio, co-proprietário ou não, devem se conscientizar que esse é um tipo de moradia especial, regida por lei de ordem pública - Lei 4.591/64, complementada pelo Código Civil, pela Convenção Condominial e pelo Regimento Interno, além do bom-senso e do espírito coletivo. Por outro lado,...
Sirnei Goulart Cabral (*)Por decisão unânime das duas turmas de ministros, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional as taxas de conservação e limpeza que a Prefeitura cobra, além do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). A liminar foi concedida no começo desta semana graças a uma ação judicial movida pelo renomado advogado Renato...
(Metrô News, 22.01.98, pág. 6)DEZEMBRO/97 ÍNDICE PERIÓDICO DE VALOR MÉDIO DOS ALUGUERES RESIDENCIAIS ...
(AABIC)CONDOMÍNIO É através das decisões da Assembléia Geral, que se solucionam, eficazmente, os problemas de um condomínio, considerando que tal instrumento, amparado na Legislação pertinente, dá respaldo à Administração para colocar em prática medidas e atos aprovados pelos condôminos, relativos à causa. Assembléia Geral Ordinária: convocada com base na convenção, tal modalidade...
Teonis Ribeiro (*)Para comprar um imóvel não basta ter dinheiro no bolso. É preciso também uma boa dose de paciência para enfrentar a burocracia. Ao todo são 13 documentos e dez endereços diferentes que o futuro proprietário tem que percorrer, se quiser ter a certeza de que não está levando gato por...
(O Globo On - Economia, 28/10/97)Ninguém tem nenhuma dúvida sobre a necessidade de se preservar o meio ambiente. O nosso futuro depende de um ecossistema equilibrado. Mas quanto custa manter esse equilíbrio? E a quem cabe esse ônus? A Constituição é clara em relação a essa obrigação. O capítulo VI, "Do Meio Ambiente", artigo 225, é...
Luiz Augusto GermaniJANEIRO/97 ÍNDICE PERIÓDICO DE VALOR MÉDIO DOS ALUGUERES RESIDENCIAIS ...
(AABIC)