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Em quais situações a rescisão de um contrato de aluguel pode acontecer sem a necessidade de pagamento de multa? Moro em BH, e fui transferido pela empresa onde trabalho para outra cidade, e ouvi dizer que haveria a possibilidade de obter a isenção da multa rescisória. É verdade? Via de regra,...
Kênio de Souza Pereira (*)O volume de crédito habitacional concedido nos três primeiros meses do ano pela Caixa Econômica Federal (CEF) dobrou em relação a igual período de 1999, passando de 517 milhões para R$ 1,1 bilhão. O número de unidades financiadas avançou de 32.683 para 65.252 na comparação entre os dois trimestres. Segundo o...
(G. Merc., 13.4.2000)O IBGE retificou o índice do INPC relativo ao mês de março de 2000. O índice novo é 0,13 e está incluído na revista do 3º decêndio de maio/2000 e seguintes, inclusive na tabela de coeficientes acumulados. Nas revistas relativas ao 3º decêndio de abril, 1º decêndio de maio e 2º...
Moro em apartamento no 5º andar e estou sendo prejudicado por vazamento do vizinho do andar de cima. Fiz há alguns meses reforma no meu apartamento e troquei peças do banheiro dele, que já tinha vazamento anterior. Ele alega que não tem dinheiro. O vazamento, mesmo depois da reforma, continua...
(Correio Brasiliense, "in" Direito e Justiça, 22.03.99)O desembargador Álvaro Lazzarini, vice-presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu liminar ontem suspendendo a vigência da lei que disciplina o preenchimento de cargos nos cartórios não oficializados (cartórios de protesto, notas e registro). A liminar foi concedida em uma Ação Direta de Constitucionalidade (Adin) proposta pelo procurador-geral...
(DCI 1º.3.2000)Existem cerca de 2,7 milhões de imóveis, digamos, de construção convencional em São Paulo, Capital. Destes, 900 mil estão alugados. Estima-se em 500 mil o número de moradias precárias (cortiços, favelas) habitadas pela classe média e, ao contrário do que se pensa, a maciça maioria destes imóveis são alugados. Muitos...
Roberto Capuano (*)CONDOMÍNIO – DESPESAS COMUNS – PARTICIPAÇÃO DO CONDÔMINO NO RATEIO – EXIGIBILIDADE – LEI Nº 4.591, DE 16.12.64, ARTIGO 12 – APLICAÇÃO – CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO – REGISTRO – INEXISTÊNCIA – ÓBICE À EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DAS COTAS CONDOMINIAIS – INOCORRÊNCIA – CONDOMÍNIOS DE FATO OU ATÍPICOS – RATEIO DAS...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GersteSe a maioria dos condôminos decide pela alienação total do prédio, qual o valor atribuído à cota dos minoritários? Se a alienação do prédio for decidida pela maioria, o valor atribuído à quota dos conôminos vencidos será correspondente ao preço efetivo, o qual, no mínimo, seró o da avaliação feita na...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro GersteA qualidade na prestação de serviços imobiliários implica em inúmeros aspectos. Entre os principais, destaca-se a qualificação profissional de quem atua na intermediação imobiliária, seja na captação, seja no atendimento, comercialização, administração de locações e incorporação. Cada serviço exige conhecimentos, experiências e habilidades específicas para a prestação de serviços eficientes,...
Clóvis César da Rocha (*)No prédio onde moro o número de vagas não corresponde ao de apartamentos. Apesar de o contrato de locação garantir o direito, sempre que chego mais tarde não encontro lugar ou sou obrigado a parar na rua. O síndico não toma providências. Como os moradores podem criar um esquema de...
(Extraído do livro Condomínio Urbano em Perguntas e Respostas, autora Fatima Cristina Santoro Gerste