LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE NOVEMBRO/2002 - VALOR MÉDIO
Novembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)Notícias
Confira as noticias para ficar informado!
PARA JUIZ, USO DA TABELA PRICE CAUSA COBRANÇA DE JUROS SOBRE JUROS
Adriana d’Essen Stacchini, de São Paulo Sentença em crédito imobiliário reconheceu que o sistema de pagamento denominado tabela Price implica em capitalização dos juros, o que é proibido por lei em operações deste tipo. Além disso, o juiz da 2ª Vara Cível do Foro Central ...
(Gazeta Mercantil, 09/08/2002)CONSTRUTORA É RESPONSÁVEL POR DANOS EM APARTAMENTO NOVO INUNDADO
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ - Resp 411535) manteve sentença de Primeira Instância que reconhece a responsabilidade de construtora em danos causados em imóvel por inundação. A Cimob Companhia Imobiliária foi condenada a pagar despesas de aluguel a um cliente da construtora que não pode ocupar...
(STJ)FONTES DE ALENCAR MANTÉM CONDENAÇÃO DE EMPRESÁRIO POR PARCELAMENTO DE TERRAS NO DF
O ministro Fontes de Alencar, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas-corpus (HC 25117) ao empresário Tarcísio Márcio Alonso, mantendo a punibilidade pelas condenações que lhe foram impostas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) por crimes de parcelamento irregular de terras. No pedido, o...
(STJ)PROCON IMPÕE REGRAS RÍGIDAS PARA IMÓVEIS
Empresas especializadas em publicidade de imóveis terão que anunciar as principais características deles em suas propagandas. As condições foram acertadas num Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Procon de São Paulo. O acordo foi assinado com duas empresas especializadas em publicidade de imóveis, a Box 3 Vídeo Publicidade e...
(DCI SP 03.10.02)STJ: CLÁUSULA QUE PERMITE CONSTRUTORA HIPOTECAR IMÓVEL VENDIDO A TERCEIRO É NULA
É nula cláusula de contrato de compra e venda de imóvel permitindo à construtora hipotecar o bem que será negociado com terceiros. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as decisões judiciais que anularam a hipoteca das unidades do edifício Metropolitan Flat, em Brasília,...
(STJ)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE OUTUBRO DE 2002 - VALOR MÉDIO
Outubro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)STJ IMPEDE JULGAMENTO SIMULTÂNEO DE AÇÕES RENOVATÓRIA E REVISIONAL EM CONTRATO DE ALUGUEL
Em caso nunca julgado pelo Superior Tribunal de Justiça, a Quinta Turma impediu que as ações de renovação e revisão de contrato de locação comercial fossem julgadas simultaneamente. O entendimento unânime é de que, tratando-se desses tipos de ação, não se pode considerar que as partes sejam as mesmas e...
(STJ)LOCAÇÃO RESIDENCIAL - ÍNDICE IPEVEMAR DE SETEMBRO DE 2002 - VALOR MÉDIO
Setembro/2002 Índice Valor Médio dos Alugueres Residenciais ...
(AABIC)STJ: PRAZO PARA RECLAMAR DE VÍCIOS OCULTOS EM IMÓVEL DEVE SER CONTADO A PARTIR DA ENTREGA
O vendedor de imóvel não pode ficar responsável, indefinidamente, pelos vícios que uma construção pode apresentar, devendo o prazo de decadência em casos de desabamento por vícios ocultos ser contado a partir da entrega do imóvel (tradição). A conclusão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu...
(STJ)
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