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Renato Araújo Comissão de Desenvolvimento Urbano realizou audiência pública sobre a proposta. Representantes de empresas que administram imóveis residenciais e comerciais criticaram, nesta quarta-feira (7), projeto em análise na Câmara que permite o registro de condomínios como pessoas jurídicas (PL 80/11). A proposta foi tema de debate na Comissão de Desenvolvimento...
A compradora de um imóvel hipotecado, mesmo com contrato não registrado em cartório, pode embargar penhora para defender seus próprios direitos. A Quarta Turma chegou a essa conclusão em recurso interposto pela Caixa Econômica Federal (CEF) contra julgado do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A Turma acompanhou de...
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de um corretor do Paraná que pretendia receber honorários devidos pela suposta intermediação da venda de um imóvel, ocorrida em 2005. O corretor alegou que entrou em contato com os vendedores na condição de corretor em 1998, para a...
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3527/12, do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), que prevê o prazo de três meses antes do fim do contrato de locação de imóveis comerciais para que o locatário proponha a renovação do contrato e tenha prioridade para permanecer no imóvel. A proposta altera...
Se o comprador adquiriu imóvel com garantia expressa do Poder Judiciário de que as dívidas condominiais não seriam de sua responsabilidade, ele não pode ser cobrado posteriormente por conta dessas dívidas. Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a injustiça dessa situação é clara e não pode...
A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação ABMH, fala sobre como deve ser feita a investigação antes de adquirir um imóvel. A mesma ressalta muitas vezes necessita de um advogado especializado em Direito Imobiliário para os itens que vão ser apresentados a seguir. O primeiro passo é requisitar no registro...
Caso a dação em pagamento de um bem seja declarada ineficaz por representar fraude à execução, uma hipoteca que já recaísse anteriormente sobre esse bem pode ser restabelecida. A decisão foi dada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso do Banco GMAC S/A (ex-Banco General...
São Paulo - Para os proprietários de imóveis, alugar o bem pode ser um boa forma de conseguir uma renda extra, porém, é necessário tomar alguns cuidados antes de realizar a locação, senão, o que deveria ser um benefício, poderá se tornar um problema. Buscar ajuda profissional, pode ser uma alternativa...
Vida em Condomínio: Festas Álém do Horário Assunto recorrente nos condomínios, a realização de festas que incomodam, e muito, os moradores ainda levanta dúvidas sobre qual procedimento adotar. Mesmo tendo um horário limite para que o barulho termine, é comum isso não ser respeitado, gerando atritos entre os condôminos. O diretor...
Decisão vale para construções de grande porte e estabelece que prazo de tolerância deve ser divulgado para o consumidor A escassez de mão de obra e de materiais de construção, consequências do aquecimento do mercado imobiliário, vêm causando atrasos na entrega de apartamentos comprados na planta. O cenário levou o Centro...