BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ decidiu obrigar ex-inquilina a pagar indenização a proprietários de imóvel comercial, alugado em perfeito estado de conservação e devolvido em condições precárias de habitabilidade. Consta do processo que a apelada desocupou o imóvel deixando um rastro de prejuízos, sem devolvê-lo nas condições...
TJSC, 12.02.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Pedidos são para que moradores do Lagoa Doce e do Villa Vitória tenham seus direitos de escolha garantidos
O Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE) entrou com recurso contra duas sentenças da Justiça Federal favoráveis à Caixa Econômica em ações que questionavam a administração dos condomínios residenciais do Programa de arrendamento...
PLENÁRIO NOTICIA AGORA - 14/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Apesar da responsabilidade do pagamento ser do proprietário, existem meios legais para que o inquilino arque com este valor.
De acordo com a nova Lei do Inquilinato (Lei 12.112/2010) o pagamento do IPTU pode ser negociado entre ambas as partes: locador e locatário. Mas, para que o pagamento do IPTU passe a ser uma...
r7 - 12/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Valor de imóvel para fins de inventário na forma de arrolamento, deve ser baseado no valor venal do IPTU
(TJSP)
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: Neste recurso foi pedido para o Tribunal modificar um despacho que o Juiz proferiu pedindo para avaliar o imóvel num arrolamento (que é uma espécie de...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Averbação de alteração de denominação de sindicato trabalhista não é obstáculo para registro de escritura pública
(CSM-SP)
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Comentário: Recusado o registro de uma escritura de reversão de doação por divergência entre o nome do sindicato beneficiário anterior e do atual doador. A recusa foi baseada no...
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Notificação feita por donatário para desocupação do locatário em 90 dias sob pena de despejo por denúncia vazia
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Proprietário de um imóvel residencial efetivou um contrato de locação por um período de 30 meses. Pergunta: O proprietário pode doar esse imóvel para o...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
(TJMG)
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: A discussão é simples. Tendo sido cobrada judicialmente, a ré contestou alegando primeiramente que não pagou porque não recebeu os boletos de cobrança e, posteriormente, discordou dos valores cobrados, mas sem especificar qual seria o valor exato para ela. São os motivos mais usados...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Condômino pode ser multado e acionado na justiça por entulho de reforma não removido
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Tenho um apartamento térreo em um prédio onde não existe condomínio. Simplesmente dividimos a conta de água e a de energia elétrica. Agora um dos moradores fez obra em...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Rescisão contratual por inadimplência – Reintegração de posse, multa e indenização – Devolução dos valores pagos – Não retenção por benfeitorias
(TJRS)
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Jurisprudência)
Comentário: O inadimplemento contratual por parte do comprador que deixa de cumprir a sua obrigação de pagamento implica em rescisão do contrato de compra e...
BDI, Jurisprudência Comentada
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 4 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários)
Pergunta: Como uma pessoa que responde a um processo criminal e uma execução fiscal pode vender seu imóvel sem prejudicar o comprador?(R.P.S. - Rio de Janeiro, RJ)
Resposta: (...)
Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Assuntos Cartorários
