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José Hildor Leal* BDI nº 4 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Foi publicada, em 18 de julho de 2013, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, uma decisão penalizando o tabelião que lavrou escritura de venda e compra, na qual não exigiu a apresentação de alvará judicial para que menores incapazes adquirissem...
BDI, José Hildor LealDespejo por denúncia vazia em locação residencial somente em contrato com 30 meses ou, se menos, com cinco anos de locação BDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Temos um contrato de locação residencial pelo período de doze meses e que foi renovado por tempo indeterminado, somando atualmente 25 meses...
BDI, Perguntas & RespostasCondomínio foi autorizado a adquirir imóvel para ampliação de garagens (CSM-SP) BDI nº 4 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) Comentário: Imóveis foram comprados com o fim de aumentar as vagas de estacionamento de um Shopping. Quem comprou afirmava que não era possível fazer o negócio com a participação de todos os condôminos, mas que...
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 4 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: É possível ajuizar uma ação de cobrança de um condomínio em face de um condômino inadimplente levando-se em consideração que o condomínio não tem CNPJ? O CNPJ é condição essencial para o ajuizamento da ação tendo como parte ativa o condomínio? (A.J.B.J. -...
BDI, Perguntas & RespostasKênio de Souza Pereira* BDI nº 4 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) O que consagrou o sucesso do crescimento das transações de apartamentos, lojas e salas vendidas na planta é a ideia de que o seu preço é mais baixo do que o imóvel pronto. O IPEAD (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas...
BDI, Kênio de Souza PereiraUm prédio clássico pode fazer economia de até R$ 16.200 de fevereiro a setembro deste ano. Água e esgoto representam a segunda maior despesa dos prédios, atrás apenas da folha de pagamento dos funcionários (incluindo encargos), respondendo por cerca de 15% dos gastos do prédio. Com o desconto na conta de água...
R7 NOTICIAS - 12/02/2014Foi adiada nesta quarta-feira (12), por duas sessões, a votação em segundo turno do projeto que destina 5% da área de estacionamentos em condomínios para bicicletas. A proposição de autoria de Bruno Pessuti (PSC) e Jonny Stica (PT), foi aprovada em primeiro turno pela Câmara Municipal, na sessão de terça-feira...
BEMPARANÁ - 12/02/2014A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve, por unanimidade, Francisco Leite Lima Neto e Rutty Alves Rolim Leite Lima como legítimos proprietários de um apartamento, no Edifício Ipanema, na Capital. Com a decisão, tomada nesta terça-feira (11), o colegiado negou provimento ao apelo da Philipeia...
TJPB - 11/02/2014A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba solucionou uma questão de empréstimo, estabelecendo o limite dos juros conforme legislação. Assim, a Rumus Construtora Ambientais tem a possibilidade de quitar dívida de R$ 300 mil, adquirida com Sandro Alex de Lima em 2006. O voto condutor do entendimento...
TJPB - 11/02/2014A juíza de direito substituta da 14ª Vara Cível de Brasília condenou a J. Martini Construtora e Incorporadora Ltda, Argemiro José Martini e Pallissander Engenharia Ltda ao pagamento de danos materiais e morais a adquirentes de unidades imobiliárias em Águas Claras devido a atraso na entrega de imóveis. O autor...
TJDFT - 10/02/2014