BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), a legalidade do processo demarcatório que determinou a alteração da área de ocupação de imóvel em Pernambuco considerado terreno de marinha.
A Port Gali Hotelaria e Turismo Ltda. havia ajuizado ação contra sentença anterior, para anular os...
Advocacia Geral da União - 17/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Na hora de fazer a transmissão de patrimônio, o inventário é uma das etapas que mais causa dor de cabeça para os herdeiros. Na prática, o processo significa relacionar bens e dívidas deixados por quem faleceu. Parece simples, mas é muito comum que inventários se arrastem por meses ou até...
ECOFINANÇAS - 18/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Pergunta: Reza em uma convenção: “É vetado ao condômino votar em assunto que tenha particular interesse.” Pergunta: Qual a base legal para tal veto? (E.G.D.I. – Rio de Janeiro, RJ)
Resposta: (...)
Clique aqui para saber a resposta
BDI, Perguntas & Respostas
BDI nº 21 - ano: 2013 - Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, por maioria, deu provimento ao recurso de apelação (8084/2013) feito pelo município de Rondonópolis e julgou procedente a ação demolitória cominatória contra o deputado federal Wellington Antonio Fagundes.
Consta nos autos que o parlamentar reconstruiu um muro de alvenaria em...
TJMT - 17/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz da 30ª Vara Cível da capital, Geraldo David de Camargo, decidiu que a construtora Dínamo deve pagar para L.B.N. indenização de R$ 10 mil e devolver os R$ 68.950,20 referente ao valor já pago por um apartamento comprado na planta. O imóvel não foi entregue no prazo contratual,...
TJMG - 17/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que constitui fraude à execução quando o executado aliena imóvel após ser citado em processo executivo. O entendimento foi proferido no julgamento de uma ação rescisória que concluiu por desconstituir a decisão monocrática do ministro Humberto Gomes de Barros. Ele...
STJ - 17/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O morador que busca um ar-condicionado deve pesquisar se a casa ou o apartamento podem receber um aparelho e quantos deles podem ser instalados.
Também é preciso checar se a máquina pode ficar exposta na fachada do prédio.
Marcelo Mahtuk, diretor da administradora Manager, afirma que alterar a fachada com a colocação...
FOLHA DE SÇAO PAULO - 16/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O juiz Anderson Candiotto, da Comarca de Diamantino (208 km a Médio-Norte de Cuiabá), determinou o cancelamento de averbações premonitórias de bens que ultrapassam a quantia devida que está sendo questionada por instituição financeira. A decisão atende ao pedido de liminar feito por Walter Trabachin Junior, que tem ação de...
TJMT, 13.02.2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece ser desnecessário apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) para que se reconheça o direito à isenção do Imposto Territorial Rural (ITR). Contudo, a Fazenda Nacional ainda insiste na cobrança, que acaba sendo derrubada pelo Judiciário.
A Segunda Turma do STJ negou mais...
JURISTAS - 14/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A 6ª Turma Cível do TJDFT confirmou sentença da 6ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a manutenção da inscrição do autor no cadastro habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB/DF. A decisão foi unânime.
O autor conta que estava inserido em programa habitacional no Distrito Federal...
TJDFT, 13.02.2014
