BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A notícia publicada na última segunda-feira (17) sob o título “Ocorre fraude à execução quando o executado aliena imóvel após citação em processo executivo” foi republicada porque não refletia corretamente a decisão. O novo texto, com o título também alterado, pode ser lido neste link:
Omissão deliberada sobre insolvência configura fraude...
STJ - 21/01/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comentário do BDI: Muito comum na compra e venda de imóveis a utilização de cheques e notas promissórias. Cada uma dessas cártulas tem prazo próprio para execução (6 meses, para o cheque; 3 anos, para a Nota Promissória), em caso de não pagamento. Caso ultrapasse o limite para a execução, quanto...
STJ - 20/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Iara Guimarães Altafin
O Código Florestal poderá ser modificado para prever percentual de reserva legal a ser adotado em propriedades rurais localizadas na região de savana em Roraima, conhecida como lavrado. Proposta nesse sentido, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), foi aprovada nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária...
Senado Federal - 20/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Comentário: Trata-se de recurso de apelação em ação de despejo, proposta pelo fiador e sublocatário, na condição de terceiro interessado, onde buscou a anulação da sentença de primeiro grau sob o argumento de que, na qualidade de sublocatário, deveria ter sido citado na ação de despejo. O Tribunal de Justiça...
BDI nº 1 - ano: 2014 - Jurisprudência
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Pergunta: Quanto tempo tem uma pessoa para levar a registro uma escritura de compra venda? Qual norma? (R.P.S. Rio de Janeiro, RJ)
Resposta:
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BDI nº 1 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A vaga de garagem com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família. Sendo assim, ela pode ser penhorada. O entendimento reflete a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do Superior Tribunal de Justiça.
O caso foi julgado pela 2ª Turma do TST. Um...
Consultor Jurídico - 18/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
O Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça, e a Associação de Notários Registradores de Mato Grosso (Anoreg-MT) iniciaram os andamentos para estabelecer parceria para a criação e manutenção do sistema de registro eletrônico nos Serviços Notariais e Registrais do Estado. “Esta ferramenta representará avanço à...
TJMT - 19/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
A primeira assembleia condominial do ano, que costuma acontecer no trimestre inicial, é o momento de discutir pendências e planejar o futuro do prédio.
Nela, acontece a prestação de contas do ano anterior e podem ser debatidas e votadas a eleição (ou reeleição) do síndico e a aprovação do orçamento para...
Folha de São Paulo - 19/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Os Cartórios Extrajudiciais da Comarca de Portalegre serão os próximos a passar pela inspeção realizada pelo Poder Judiciário potiguar, no objetivo de verificar o correto recolhimento dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Justiça. Trata-se de uma vistoria de rotina e, desta vez, o período de apuração será de 8...
TJRN - 17/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Por razões de segurança, o proprietário de área que foi desapropriada pela União por estar próxima a uma hidrelétrica deve deixar o imóvel mesmo que a área não seja inundada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão de primeiro grau que obriga o dono...
Consultor Jurídico - 19/02/2014
