BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Para haver isenção tributária para áreas de reserva legal, é imprescindível que haja averbação junto à matrícula do imóvel. O raciocínio não é o mesmo para as áreas de preservação permanente. Para essas últimas, não há nenhum condicionamento para que ocorra isenção do Imposto Territorial Rural (ITR), pois são instituídas...
STJ - 06/03/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
É possível a substituição processual de falecido por seus herdeiros em ação de prestação de contas de contrato de parceria pecuária. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o recurso de um dos herdeiros contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo...
STJ - 05/02/2014
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Antônio Felix do Nascimento Neto*
BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
INTRODUÇÃO
Atualmente, tem se tornado demasiadamente comum a prática das construtoras em repassar o ônus de arcar com os valores de corretagem na compra de imóveis na planta para os compromissários compradores.
Em tempos em que a construção civil vive um...
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Pergunta: Um casal tinha 8 filhos. Faleceu o marido e não foi aberto inventário. Depois de 5 anos faleceu a esposa. Os filhos agora pretendem abir o inventário extrajudicial. Pergunto: Pode ser feito cumulado numa única escritura ou tem que fazer individual? (F. A....
BDI, Assuntos Cartorários
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Um inquilino que foi despejado por estar causando desordem nas unidades do edifício, é obrigado a fazer reparos no apartamento (mesmo sem ter presenciado a vistoria)? (D.V. - Belo Horizonte, MG)
Resposta: (...)
Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: A subsíndica, agora síndica, é proprietária, contudo não é moradora; a Convenção e o Regulamento Interno do Condomínio diz que para ser síndico deve ser morador, como fica? O Código Civil autoriza ser síndico até quem não é proprietário. Como proceder? (J....
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
Kênio de Souza Pereira*
BDI nº 5 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina
Nos dias atuais, onde as pessoas optam por morar sozinhas e fazer refeições fora de casa, causa perplexidade a postura de várias construtoras entregarem edifícios com um sistema de distribuição de gás da década de 70, ou seja, não individualizado....
BDI, Comentários & Doutrina
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Existe um imóvel cuja propriedade é de herdeiros e da cônjuge do de cujus, ou seja, 50% dos herdeiros e 50% da viúva. A viúva já tem aproximadamente 90 anos, com plena lucidez. A mesma quer vender o imóvel (avaliado em média...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas
Pergunta: Tenho um cliente que é proprietário de uma casa cujo terreno confronta-se com dois vizinhos e estes fizeram construções consideradas irregulares, segundo um laudo de um engenheiro civil, bem como não existem alvarás de construção. As construções prejudicam o imóvel do meu...
BDI, Perguntas & Respostas
BDI Nº.0 / 2014 - Notícias
BDI nº 5 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários
Pergunta: Estamos com dificuldade para registro de imóvel na Comarca onde foi instalado o Cartório, sede do imóvel, sob a alegação de que a Certidão de Casamento celebrado em 1967, na vigência do Código Civil de 1916, constou apenas: “regime da comunhão de bens”....
BDI, Assuntos Cartorários
