Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que manteve a inclusão dos valores referentes a juros e correção monetária advindos dos contratos de alienação de imóveis na base de cálculo do PIS e da Cofins. O pedido de exclusão da base...
STJ - 11/03/2014ITCMD – Doação em dinheiro para compra de imóvel no Espírito Santo - Doador domiciliado no Rio de Janeiro - Recolhimento do imposto BDI nº 6 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Questão de ITCMD: Trata-se de doação modal, o pai doando dinheiro para a compra de imóvel do filho. O imóvel...
BDI, Perguntas & RespostasTaxa de corretagem: devolução do valor pago Fabio Zampieri* BDI nº 6 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Prática comum entre as empresas do ramo da construção civil, a saber, a cobrança da taxa de corretagem aos futuros clientes, vem sendo duramente combatida nos tribunais, onde os resultados aos consumidores tem sido amplamente satisfatórios. O...
BDI, Fabio ZampieriImóvel da empresa que volta para o sócio – Necessidade de escritura pública (CSM-SP) BDI nº 6 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Comentário: Através de instrumento particular empresa pretendia transferir seus bens imóveis para sócio. No entanto, o Oficial do Cartório Imobiliário negou o registro de tal documento. Os interessados no registro alegaram que...
BDI, Assuntos CartoráriosRegistro e averbação do contrato de locação para o exercício do direito de preferência e a vigência da locação BDI nº 6 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Sou locatário e tenho um contrato de locação firmado de 5 anos, que possui cláusulas de direito de preferência e de vigência (havendo um...
BDI, Perguntas & RespostasNovo CPC inclui cota condominial em título extrajudicial Arnon Velmovitsky* BDI nº 6 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina A cobrança da cota de condomínio é assunto polêmico, que provoca acalorados debates, já que envolve um desembolso mensal da contribuição de cada unidade. Há inúmeras querelas envolvendo não só o critério de cobrança, mas também...
BDI, Arnon VelmovitskyBDI nº 6 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Sou procurador de um proprietário de um terreno que foi concedido pelo governo do Estado, em cujo documento consta “título de venda de terras devolutas concessão gratuita” no qual é informado que o negócio ocorreu de acordo com o art. 24 e...
BDI, Perguntas & RespostasA responsabilidade de pagar a corretagem é do comprador, se assim foi previsto nas negociações (TJRJ) BDI nº 6 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: Trata-se de uma discussão sobre a responsabilidade do pagamento da comissão de corretagem. Normalmente, a responsabilidade de pagamento da chamada comissão de corretagem é do vendedor. Quem vendeu o imóvel,...
BDI, Jurisprudência ComentadaQuando se considera concretizada a incorporação imobiliária – Fatos relevantes – Revalidação do registro BDI nº 6 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Pergunta: Na conformidade do art. 33 da Lei 4.591/64, com a alteração dada pela Lei nº 4.864/65, o prazo de validade do registro de incorporação é de 180 dias, findo o...
BDI, Assuntos CartoráriosLocação comercial – Terminado o contrato, o locador pode despejar por denúncia vazia (TJSC) BDI nº 6 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: O caso em tela se refere à apelação cível interposta por locatário réu em ação de despejo a qual foi julgada procedente. Alega o apelante que houve cerceamento de defesa por indeferimento...
BDI, Jurisprudência Comentada