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Renovação do contrato - Assinatura do fiador para a validade da garantia BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Estou renovando uma locação. O locatário não quer incomodar o fiador, alegando que a cláusula contratual garante a fiança até a entrega das chaves. Acho que o STJ pronunciou-se quanto à...
BDI, Perguntas & RespostasAs obras no condomínio devem ter orçamento? BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: Jurisprudência sobre a exigência de orçamentos para obras em condomínio? (M.C.I.E. – Curitiba, PR) Resposta: (...). Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Perguntas & RespostasO arrependimento do comprador só importa em perda do sinal se houver arras penitenciais expressas no contrato (TJRS) BDI nº 7 - ano: 2014 - (Jurisprudência) Comentário: A jurisprudência é pacífica ao estabelecer que se o contrato de compra e venda não estipular as arras penitenciais ou o direito de arrependimento, não há que se...
BDI, Jurisprudência ComentadaVenda do imóvel doado - Fraude à execução - Anulação das escrituras de doação e compra e venda BDI nº 7 - ano: 2014 - (Perguntas & Respostas) Pergunta: No ano de 2008 o proprietário e esposa doaram um imóvel aos filhos, com reserva de usufruto para eles, com cláusula de incomunicabilidade e impenhorabilidade....
BDI, Perguntas & RespostasComissão de Corretagem: Quando o comprador paga a conta? Juliana Guedes da Silva* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) Ao se falar em contrato de corretagem de imóveis, tem-se, normalmente, em vista três figuras: um vendedor, um comprador e um ou mais corretores, que intermediam o negócio e, por isso fazem...
BDI, Comentários e DoutrinasAlvará de Aprovação de edificações e de funcionamento deve apresentar acessibilidade às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida Resolução CEUSO 117/2014 (DO-MSP 7.3.2014) BDI nº 7 - ano: 2014 - (Legislação ) A CEUSO, em sua 1229ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de fevereiro de 2014, considerando as conclusões alcançadas pela Procuradoria Geral do Município...
BDI, Legislação MunicipalInexigibilidade da certidão negativa de tributos para práticas de atos notarias e de registro público Kiyoshi Harada* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Assuntos Cartorários) A prova de quitação de tributos faz-se por meio de certidão negativa conforme dispõe o art. 205 do CTN. A sua expedição configura um poder-dever do Estado. Essa certidão negativa...
BDI, Comentários e DoutrinasDecisão recente do Superior Tribunal de Justiça e o futuro das ações renovatórias Francisco dos Santos Dias Bloch* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) O Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Constituição Federal, tem a função de unificar a interpretação acerca das leis federais. E poucos temas são tão sensíveis...
BDI, Comentários e DoutrinasRendimentos de áreas comuns de condomínios são tributáveis Arnon Velmovitsky* BDI nº 7 - ano: 2014 - (Comentários & Doutrina) A locação de áreas comuns dos condomínios representa nova e importante receita para o caixa dos prédios, mas também trouxe novos questionamentos, não só quanto à possibilidade de sua formalização como também em relação a...
BDI, Comentários e DoutrinasRisco do construtor e administrador/síndico responder por crimes pela cobrança da taxa de condomínio de unidade vendida na planta Jairo Jordano Catão Júnior* BDI nº 7 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina) A economia brasileira passa por um período de incremento do poder de compra, seja através do financiamento imobiliário em condições mais favoráveis...
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