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Liminar concedida pela 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos suspendeu a cobrança do IPTU 2014 nos valores lançados no carnê de três proprietários que ingressaram com Mandado de Segurança contra a Prefeitura de Campo Grande sob o argumento de que houve um acréscimo desproporcional em relação ao...
TJMS - 10/02/2014Em razão do descumprimento aos Ofícios Circulares 351/013 e 152/013, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás, que dispõem sobre a incidência do teto remuneratório máximo dos servidores públicos aos interinos responsáveis pelas serventias extrajudiciais declaradas vagas, foram solicitadas pela CGJGO informações aos diretores de Foro do Estado sobre a situação de...
TJGO - 10/02/2014O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2312, ajuizada pela Associação dos Notários e Registradores de Mato Grosso do Sul (Anoreg-MS), assegurando aos notários e registradores interinos de cartórios do Estado o recebimento integral dos emolumentos como titulares de serventia extrajudicial....
STF - 07/02/2014A Construtora Tenda S/A foi condenada a pagar R$ 6,9 mil de indenização por danos materiais a Patrícia Silva Matos, por atrasar em quase dois anos a entrega de um imóvel que ela comprou. Além disso, a empresa terá de pagar R$ 12 mil por danos morais. A decisão é...
TJGO - 07/02/2014Detritos que caíram de construção provocaram prejuízos em casa; moradores serão indenizados Um casal receberá indenização de R$ 15 mil por danos morais e materiais de dois engenheiros civis responsáveis por uma construção vizinha à casa onde mora, no bairro Manacás, na capital mineira. A decisão é da 12ª Câmara Cível...
TJMG - 06/02/2014Fonte: RevistadoSindico / Por: Vanessa Sol Para encarar com tranqüilidade os fenômenos naturais, é preciso estar com a manutenção do seu condomínio em dia. Saiba como. Nunca se sabe quando uma frente fria irá atingir o país trazendo rajadas de ventos e chuvas fortes. Ou mesmo quando, silenciosamente, a maresia irá danificar...
Condomínio em foco - 05/02/2014O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na sessão desta quarta-feira (5), o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 26336, no qual o proprietário da Fazenda Antas, localizada no Município de Sapé (PB), questionava a legalidade do decreto presidencial de desapropriação de dezembro de 2006, que considerou o imóvel...
STF - 05/02/2014Comunicado CG nº 140/2014 A Corregedoria Geral da Justiça comunica, para conhecimento dos notários do estado de São Paulo, que, conforme decisão exarada no Processo CG 2013/00111732, ao lavrarem as escrituras de inventário e partilha, no que toca ao cumprimento do item 117, g, das NSCGJ, devem fazer constar, expressamente, se...
ARPEN-SP - 05/02/2014O juiz titular da 1ª Vara de Fazenda e de Registros Públicos, Nélio Stábile, julgou improcedente a ação movida por uma construtora contra o Estado de Mato Grosso do Sul, na qual pretendia suspender a exigência de multa imposta pelo Procon/MS. Afirma a construtora que o serviço de corretagem prestado foi...
TJMS - 04/02/2014Um consumidor obteve na Justiça uma liminar para receber as chaves do seu apartamento em 60 dias, caso contrário as empresas responsáveis pelo empreendimento terão que arcar com multa diária de R$ 1 mil até o valor total do imóvel. A decisão é da juíza Sinii Savana Bosse Figueiredo, da...
TJMT - 05/02/2014