Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
Por Adriana Aguiar e Laura Ignacio - De São Paulo O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo e a Receita Federal estão responsabilizando as construtoras pelo pagamento da taxa de corretagem nas vendas de imóveis. O MP abriu inquéritos para investigar a cobrança pelas corretoras, que fazem a intermediação...
O objetivo é que o acesso rápido a esses dados dê mais agilidade à tramitação de ações judiciais e investigações policiais Instituído por meio de uma parceria entre a Corregedoria Nacional de Justiça e o Colégio Notarial do Brasil, a Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – banco de...
Orientação, publicada em agosto, amplia proteção prevista na legislação sobre o tema Um imóvel considerado bem de família não pode ser penhorado, ainda que esteja alugado para terceiros. É o que diz a nova Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de número 486, publicada em agosto. O texto veda a...
Hoje, a regularização extrajudicial só é possível para áreas de interesse social A Associação dos Notários e Registadores do Brasil (Anoreg-BR) vai apresentar em breve ao governo federal uma proposta para tirar das mãos do Judiciário a exclusividade para a solução de processos de usucapião. A entidade quer ampliar uma...
(Valor Econômico, 15.8.2012)A administradora de imóveis não é parte legítima para ajuizar, em nome próprio, ação de execução de créditos referentes a contrato de locação. Ela é apenas representante do proprietário e não substituta processual. Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento de recurso...
(STJ, Coordenadoria de Editoria e Imprensa, 02.08.2012)O número de ações para cobrança de despesas de condomínio não para de crescer, mas existem outras alternativas para solucionar o problema. Estratégias judiciais para a cobrança das despesas dos condomínios: Este foi o tema central do Encontro PQE (Programa Qualidade Essencial) do Secovi-SP (Sindicato da Habitação), realizado na sede...
(Secovi, 18.06.2012)As consequências de pacto que determinava a anulação de contrato por descumprimento de uma cláusula (pacto comissório) podem ser impostas a terceiro que tenha agido de má-fé ou de modo temerário. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que garantiu à Mitra Arquidiocesana de Fortaleza a...
(STJ, 06.07.2012)A assinatura de contrato de concessão de imóvel entre o novo proprietário e quem ocupava o espaço irregularmente, porque vencida a vigência da concessão anterior, legitima a posse, tornando extinta ação de reintegração proposta antes da alienação do terreno. Esse foi o entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de...
(STJ, 05.07.2012)Flauzilino Araújo dos Santos abriu a tarde de debates do 31º Encontro Regional – Cuiabá/MT. O diretor de Tecnologia e Informática do IRIB e presidente da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo (ARISP) abordou os temas Registro Eletrônico, Penhora Online e Central de Indisponibilidade – Sistemas de segurança do...
Gustavo Coltri, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO - Mesmo que por apenas alguns dias, aluguéis de temporada podem deixar lembranças por muito tempo na cabeça de locadores e locatários - e nem sempre agradáveis. Para evitar problemas, alguns cuidados de ambas as partes envolvidas são essenciais. Em Serra Negra,...