Aguarde, carregando...
Confira as noticias para ficar informado!
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) julgou improcedente o pedido de dois inquilinos por indenização pelas benfeitorias feitas no imóvel alugado. Segundo o relator do processo, o juiz substituto em segundo grau Wilson Safatle Faiad (foto), o contrato celebrado entre ambas as partes...
TJGO, 3.6.215ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0007371-65.2014.8.26.0344, da Comarca de Marília, em que é apelante MINISTÉRIO PÚBLICO, é apelado MARIA ELISA ROMÃO MURAD. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: “DERAM PROVIMENTO AO RECURSO E JULGARAM PROCEDENTE A...
DJE/SP, 8.6.20153ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais que uma mulher deverá pagar a pedestre que sofreu queda na calçada de seu imóvel, em Vitória. A mulher foi condenada, ainda, ao pagamento de R$ 2...
TJES, 5.6.2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não é possível reconhecer direito a usucapião de imóvel adquirido pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e transferido por contrato de gaveta a terceiros que tinham pleno conhecimento da existência de hipoteca. Ao votar pela rejeição de recurso interposto contra...
STJ, 8.6.2015Toda vez que o trabalhador brasileiro recebe o contracheque do mês, ele tem conhecimento de que o salário líquido foi decrescido de, pelo menos, três descontos: o do imposto de renda, o do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o do FGTS. Ele também sabe que o Fundo de...
TRF -1.ª Região, 5.6.2015 O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF condenou a Novacap e o Distrito Federal a pagarem, de forma solidária, R$10 mil por danos morais a uma cidadã que teve parte da casa destelhada e o muro da residência derrubado pela queda de uma árvore. A indenização prevê...
TJDFT, 2.6.2015Medida vale para trecho da rodovia que corta o Município de Rio Largo; decisão é da juíza Marclí Guimarães de Aguiar, da 1ª Vara da Comarca O Estado de Alagoas deve promover a interdição de todas as construções irregulares que estão sendo feitas nas margens da rodovia AL 404, no trecho...
TJAL, 2.6.2015As multas penais, como as compensatórias e as moratórias, representam sanções penais de caráter civil, fiscal ou administrativo, sendo pecuniária ou não, proveniente de infrações previstas em leis e em acordos. Nos contratos, a cláusula penal é também conhecida como multa convencional ou sanção civil que se impõe à parte...
TJRN, 2.6.2015Ao todo, mais de 30% das cidades alagoanas estão participando do programa social do Judiciário Presidente Washington Luiz conversou com os gestores e explicou os benefícios para a sociedade. Foto: Anderson Moreira O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) firmou, nesta segunda-feira (01), convênio com mais 11 municípios para adesão do Moradia...
TJAL, 1.6.2015O conceito de insumo para efeito de compensação dos créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Programa de Integração Social (PIS) continua gerando grande número de processos judiciais. Insumo é tudo aquilo utilizado no processo...
STJ, 31.5.2015