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Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido. A 1ª Câmara Cível do Tribunal...
CNB-SP, 9.3.2015Decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Em recurso contra decisão proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal da capital, a Construtora Borges Landeiro Ltda. teve negada monocraticamente pelo desembargador Carlos Escher, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado...
TJGO, 6.3.2015A obrigação de pagar a comissão de corretagem é daquele que contrata o corretor. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou recurso da Associação das Irmãs Missionárias Capuchinhas em demanda com um corretor de imóveis. A associação recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal...
STJ, 4.3.2015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) que confirmou a destituição da síndica de um condomínio residencial, conforme deliberado pela maioria dos condôminos presentes à assembleia-geral convocada especificamente para esse fim. A síndica afastada do cargo recorreu ao STJ...
STJ, 5.3.2015 A 2ª Turma do Tribunal Regional da 3ª Região entendeu, por unanimidade, que não há qualquer impedimento legal à penhora de fração ideal de imóvel indivisível, desde que resguardadas as frações ideais pertencentes aos demais coproprietários que não são devedores no processo. A decisão se refere ao recurso apresentado por...
CNB-SP, 3.3.2015Um casal foi condenado a pagar R$ 3.480 para a CBN Negócios, referentes à comissão da venda de um imóvel. Em fevereiro de 2008 a imobiliária participou do processo de venda, mas não recebeu a comissão. A decisão, publicada pela 21ª Vara Cível de Belo Horizonte, é do juiz Leonardo...
TJMG, 3.3.2015Decisão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que julgou improcedente pedido de indenização formulado por moradora que perdeu sua casa em enchente ocorrida na capital paulista. A autora afirmou que, após perder o imóvel em decorrência de inundação que atingiu a cidade...
TJSP, 3.3.2015A compra e venda de imóveis é assunto que traz ansiedade a muitos brasileiros. Dúvidas sobre o financiamento ou a comissão de corretagem, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário. A solução para muitos...
STJ, 1.3.2015Expectativa da Caixa é que o tempo seja reduzido para cinco dias A Caixa Econômica Federal começará a utilizar o registro eletrônico de imóveis no estado de São Paulo. De acordo com o banco, a tecnologia irá reduzir o tempo para liberação do financiamento imobiliário na região. O prazo necessário para registrar...
Exame,Abril-Marilia Almeida, 25.2.2015O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedentes os pedidos de moradora e determinou à vizinha que se abstenha de produzir barulhos em seu apartamento que ultrapassem os limites permitidos na legislação para uma área residencial, durante o período noturno, entre 22h e 8h, sob pena de...
TJDFT, 25.2.2015