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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial de proprietários de apartamentos que deixaram de pagar a taxa condominial depois de criar uma associação com atribuições que caberiam ao condomínio, inclusive no que se refere à cobrança das cotas. Os ministros do colegiado consideraram que...
STJ, 9.1.2015Segundo entendimento unânime da 1ª Câmara Cível do TJDFT: "Revela-se de boa-fé a ocupação exercida pelo particular em área pública, quando é tolerada pela Administração Pública por vários anos, de forma conivente, cabendo, portanto, a indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias efetivadas no imóvel". A decisão foi exarada em recurso...
TJDFT, 8.1.2015A juíza de direito substituta da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a empresa Inpar Projeto 34 SPE Ltda e a construtora João Fortes a indenizarem uma consumidora por atraso de 17 meses na entrega de imóvel. A consumidora receberá R$ 21.280,00 pelo que deixou de lucrar com aluguéis e...
TJDFT, 7.1.2015ACÓRDÃOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 0075967-91.2013.8.26.0100 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 0075967-91.2013.8.26.0100, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AUTO POSTO VITRINE LTDA., é apelado 12° OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL. ACORDAM, em Conselho Superior de...
CNB-SP, 7.1.2015TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Apelação n° 3012767-17.2013.8.26.0405 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 3012767-17.2013.8.26.0405, da Comarca de Osasco, em que é apelanteCOMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO, é apelado 2º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURÍDICA DA...
CNB-SP, 6.1.2015PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA Embargos de Declaração n° 9000004-02.2013.8.26.0462/50000 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração n° 9000004-02.2013.8.26.0462/50000, da Comarca de Poá, em que são embargantes ROSÂNGELA DO NASCIMENTO SILVA e SIDNEI DA SILVA MORAIS, é embargado OFICIAL DE REGISTRO DE...
CNB-SP, 7.12015A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou um condomínio da cidade de Itajaí (SC) a indenizar a família de um pedreiro morto por descarga elétrica na casa de força do prédio. O colegiado não considerou exagerado o montante de R$ 270 mil, que será...
STJ, 5.1.2015A 6ª Turma Cível do TJDFT negou pedido de danos morais a morador, cuja filha menor de quinze anos foi impedida de frequentar a academia do condomínio. Segundo a decisão colegiada, “a proibição do uso de sala de ginástica em condomínio por menores de quinze anos, quando destinada a todos...
TJDFT, 5.1.2015Clique aqui para consultar! Estratégias para o Dia-a-dia - Marketing Pessoal e Profissional Construir novas atitudes para o enfrentamento diário de sua vida, tanto pessoal quanto profissional. Autor: Ari Travassos
Diário das Leis, 31.12.2014 Acórdão da 31ª Câmara de Direito Privado do TJSP confirmou sentença da Comarca de Bragança Paulista que determinou a um casal a poda regular de uma árvore limítrofe entre seu imóvel e o dos vizinhos, autores da ação, e a execução de obras para correção de infiltração, causada pelo entupimento...
TJSP, 27.12.2014