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O juiz da 4ª Vara Cível de Goiânia, Rodrigo de Silveira , proferiu sentença em que negou ação de usucapião de um lote a Maria Costa Victoi e deu procedência à ação de reintegração de posse da área de Rosa Maria Victoi. Maria era sogra de Rosa e reside no...
TJGO 28.8.2014O juiz Everton de Amaral Araújo condenou o Município de Natal ao pagamento de compensação pecuniária pelos danos morais suportados por dois cidadãos, no valor de R$ 60 mil para cada um destes, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude da omissão do Poder Público na desocupação de um...
TJRN 28.8.2014O juiz Júlio César Silva de Mendonça, da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa, promoveu hoje (27) audiência de conciliação em processo de reintegração de posse de um terreno particular, local onde se pretende erguer um empreendimento destinado a moradias populares. De acordo com os autos, o terreno...
TJSP 27.82014O Juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou moradora a pagar indenização a vizinhos por danos morais, devido a barulhos no seu apartamento. A moradora também foi condenada a se abster de produzir barulhos que ultrapassem os limites permitidos na legislação, durante o período noturno, entre 22h e...
TJDFT 27.8.2014A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve a condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de R$ 4,5 mil, a título de danos morais, a mutuários. A instituição financeira teria, por descuido, deixado de observar a correta descrição de imóvel financiado, em face de seu equivocado registro...
TRF - 1ª Região, 26.8.2014A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve em R$ 4 milhões o valor da indenização a ser paga pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a título de desapropriação para fins de reforma agrária, aos proprietários de um imóvel rural, denominado Fazenda Recife, localizado em Porto...
TRF - 1ª Região, 26.8.2014Uma mutuária do Programa Minha Casa Minha Vida que foi expulsa de sua residência por uma quadrilha de criminosos em Pelotas (RS) ganhou judicialmente o direito de firmar um novo financiamento pelo mesmo programa. A decisão foi tomada em sessão da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região...
TRF - 4ª Região, 27.8.2014Desembargadora afirmou que arrematação é forma originária de aquisição de imóvel A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou, por unanimidade, o levantamento da penhora de um imóvel, arrematado em leilão da Justiça Estadual, e que também era constrito em ação de execução fiscal em trâmite na...
TRF - 3ª Região, 25.8.2014Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região reformou sentença da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado de Rondônia que condenou solidariamente a União, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)...
TRF - 1ª Região, 22.8.2014A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista condenou a Prefeitura de Barueri a indenizar um casal, proprietário de imóvel residencial danificado pelo vazamento de galeria de águas pluviais. O Poder Público arcará com 50% do valor dos reparos, montante que ainda será liquidado. Os autores construíram...
TJSP, 24.8.2014