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juíza da 28ª Vara Cível de Belo Horizonte, Iandára Peixoto Nogueira, condenou a construtora Even Brisa Alpha Empreendimentos a pagar a uma cliente multa superior a R$ 220 mil, além de R$ 10 mil de indenização por danos morais. O apartamento comprado pela cliente foi entregue em maio de 2012,...
TJMG, 8.9.2014As empresas Damascena Empreendimentos S.A., Moscatu Empreendimentos S.A., Rossi Residencial S.A. e Diagonal Engenharia devem pagar, solidariamente, R$ 21 mil de indenização para assistente social que não recebeu imóvel no prazo determinado. A decisão é do juiz Antônio Francisco Paiva, titular da 17ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº...
TJCE, 9/9/2014Para adquirir esta obra, acesse: Livros do Diário das Leis O texto tem por objetivo a apresentação de uma visão global do instituto da incorporação imobiliária, com comentários, para melhor compreensão do tema, de aspectos ligados ao condomínio edilício. Para essa finalidade são analisados o conceito, a evolução histórica, parte da legislação...
Diário das Leis, 9.9.2014Dos seis eixos que compõem o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o programa Minha Casa, Minha Vida é o que vai receber maior volume de recursos no ano que vem. É o que prevê a proposta orçamentária para 2015 (LOA – PLN 13/14) enviada pelo governo ao Congresso Nacional. Conforme o...
Câmara dos Deputados 5.9.2014A Julio Bogoricin foi condenada pelo 7º Juizado Especial Cível da Capital a pagar R$ 11.950,43, por danos materiais, e R$ 2.500, por danos morais, a um proprietário de imóvel administrado pela empresa. A sentença foi homologada nesta sexta-feira, dia 5, pela juíza Marcia de Andrade Pumar. Na ação, o autor,...
TJRJ 5.9.2014FGTS pode ser usado para quitação de consórcio imobiliário A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) concedeu a um casal do estado de Goiás o direito A decisão confirma sentença da Vara Única de Aparecida de Goiânia/ de usar o saldo do FGTS para quitar consórcio imobiliário.GO. O caso foi...
TRF - 1.ª Região 5.9.2014Para adquirir esta obra, acesse: Livros do Diário das Leis Sinopse Esta obra é destinada a estudos específicos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) à luz da doutrina e da jurisprudência atualizada. Ela incorpora a experiência do autor haurida ao longo de seu exercício profissional como procurador do Município de São...
Diário das Leis, 5.9.2014O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal, esteve na terça-feira (2/9) em Brusque para fazer a entrega de 204 escrituras a famílias ocupantes do loteamento Cyro Gevaerd, naquele município. Acompanhado da juíza Iolanda Volkmann, titular da Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos da comarca de...
TJSC 4.9.2014A herança é indivisível até o momento da partilha. Antes disso, os herdeiros têm direito apenas às cotas partes: não podem, portanto, se apropriar de bens específicos. O entendimento é do juiz substituto em segundo grau, Wilson Safatle Faiad (foto), que considerou indevida a venda de um terreno por parte...
TJGO 4.9.2014A empresa Visão Empreendimentos Imobiliários Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 21.720,00 a quatro clientes, individualmente, por descumprimento de contrato. Além disso, deverá pagar multa no valor de R$ 104.375,00 por não atender à decisão judicial. De acordo com o processo, os quatro clientes efetuaram a compra de...
TJCE 4.9.2014