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Registros efetuados no cartório da situação do imóvel - Princípio da territorialidade registral BDI nº 17 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Pergunta: Como faço para mudar a matrícula no RGI de um município para cartório de outro município? (C.A.C. - Araruama, RJ) Resposta: (...) Leia a íntegra desta resposta.
BDI, Assuntos CartoráriosBDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Tenho imobiliária e administro imóveis para locação e vendas. Acontece que não assino nenhum documento com o locador, faço os contratos entre locador e locatário e ponho no contrato que o aluguel deve ser pago na imobiliária. Até há pouco tempo aceitava...
BDI, Perguntas & RespostasRetificação da quota-parte das unidades BDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Administramos uma loja que possui uma área total construída de 299,258m2, cuja quota-parte disposta na convenção condominial é de 14,428%, enquanto que no mesmo prédio o salão localizado no subsolo, com área construída de 829,5891 m2, a quota-parte...
BDI, Perguntas & RespostasPrescreve em 10 anos a restituição de valores pagos em decorrência de promessa de compra e venda rescindida (STJ) BDI nº 17 - ano: 2014 - Jurisprudência Comentário: A pretensão de cobrança de valores pagos pela aquisição de imóvel em venda rescindida não tem natureza indenizatória e não gera, a princípio, responsabilidade civil, pois não...
BDI, Jurisprudência ComentadaBDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Duas pessoas brigam judicialmente pelo mesmo título registrado, título este de uma gleba urbana de 80 mil metros, porém enquanto brigam outra pessoa exerce a posse mansa e pacificamente há 14 anos morando no local e desde 2001 tem contas de luz...
BDI, Perguntas & RespostasBDI nº 17 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Pergunta: Foi apresentado para registro um loteamento em que o imóvel está em nome de uma empresa GHI. A aquisição deu-se através de integralização de capital (incorporação). São sócios desta empresa o Sr. ABC (que era proprietário do imóvel) e uma outra empresa (DEF)....
BDI, Assuntos CartoráriosPagamento de aluguéis e encargos enquanto o imóvel não for entregue em condições para ser alugado novamente BDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Em dezembro/2012 foram entregues as chaves de um imóvel para realização de vistoria e entrega ao locador, porém a pintura foi reprovada. Por um período de...
BDI, Perguntas & RespostasIncidência de honorários advocatícios nas cobranças extrajudiciais de taxas condominiais Daphnis Citti de Lauro BDI nº 17 - ano: 2014 - Comentários & Doutrina Discute-se o cabimento da cobrança de honorários advocatícios na fase extrajudicial. Vez ou outra algum devedor tenta pagar o débito objeto de cobrança extrajudicial sem honorários advocatícios, alegando que não são...
BDI, Comentários & DoutrinaCompromisso de compra e venda – Eleição de foro na comarca dos contratantes ou da situação do imóvel BDI nº 17 - ano: 2014 - Perguntas & Respostas Pergunta: Estou redigindo um contrato de compra e venda, onde o imóvel negociado situa-se no Estado de Santa Catarina, porém as partes (comprador e vendedor) residem...
BDI, Perguntas & RespostasNovos cartórios e averbações em velhas matrículas Marco Antonio de Oliveira Camargo* BDI nº 17 - ano: 2014 - Assuntos Cartorários Provavelmente uma das disposições mais interessantes da Lei dos Registros Públicos (Lei 6015/73) e menos utilizada com a intensidade que dela se espera é a constante do inciso I do artigo 169. O dispositivo, muito...
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