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O juiz da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou parcialmente procedente ação movida por M.A.G. contra dono de empreiteira, condenado a restituir a quantia de R$ 16.482,00 por não concluir a reforma na residência do autor. Além disso, o réu terá que rescindir o contrato...
TJMS 3.9.2014A 2ª Câmara Criminal do TJ condenou o síndico de um condomínio residencial do norte do Estado a dois anos de reclusão, em regime aberto, por apropriação indébita de R$ 250 mil. De acordo com o processo, o denunciado passou a apropriar-se de valores sob seus cuidados, pertencentes ao condomínio,...
TJSC 3.9.2014Legislação sobre a matéria destina-se a proteger o interesse social no que diz respeito à aquisição da casa própria Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional da 3ª Região (TRF3) determinou a reintegração de posse da Caixa Econômica Federal (CEF) de imóvel arrendado pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR). O imóvel em...
TRF - 3.ª Região 3.9.2014RIO - Ainda vai levar um tempo até que a compra de um imóvel se torne mais rápida e simples. Aesburocratização anunciada na semana passada — que prevê a concentração de todas as informações do imóvel numa matrícula única — não deve começar a valer antes de dois anos, já...
O Globo 1.9.2014O sonho da casa própria finalmente se tornou realidade para 657 famílias do município de Diamantino (208 km de Cuiabá) que já viviam em suas residências, mas não tinham a documentação necessária para comprovar a propriedade sobre o imóvel. A realização desse desejo antigo foi possível graças à atuação da...
TJMT 2.9.2014Por unanimidade de votos, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou sentença para que Júlio César Saavedra Vasquez reconstrua parte de um imóvel de propriedade de Arlete Gomes da Mota. O barracão foi parcialmente destruído devido a um desmoronamento de terras causado pela...
TJGO 2.9.2014O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, homologou um acordo, firmado entre o Ministério Público Estadual e o Município de Natal, que confere prazo de 60 dias, para que o Município de Natal promova a desocupação da área pública localizada no Conjunto Cidade...
TJRN 1.9.2014A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que determinou a demolição do segundo pavimento de imóvel de propriedade de um casal, assim como a colocação de cobertura em telhas de barro, tipo capa e canal, sobre o primeiro pavimento, de modo a atender às...
TRF - 1.ª Região 29.8.2014O desembargador Lédio Rosa de Andrade, idealizador do Programa Lar Legal, esteve nesta tarde (28/8) no Salão Paroquial do Balneário de Penha, reunido com o prefeito do município, Evandro Eredes dos Navegantes, e mais de 500 famílias da comunidade interessadas nos benefícios do projeto. O Programa Lar Legal, que tem por...
TJSC 28.8.2014O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou parcialmente procedente a ação movida por locatário de imóvel contra proprietário, condenando-o ao pagamento de R$ 7 mil de indenização por danos morais, além do pagamento de multa contratual, uma vez que teve que desocupar o...
TJMS 28.8.2014