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Reconhecimento legal vai beneficiar 4 mil imóveis A prefeitura de São Vicente, no litoral de São Paulo, anunciou no dia 5/5 que vai regularizar mais de 4 mil imóveis do Conjunto Humaitá, localizado na área Continental da cidade. De acordo com a administração, a liberação das escrituras definitivas é aguardada...
G1, 6.5.2015O sonho da casa própria que se tornou um pesadelo. Essa é a história do funcionário público Gilmar Rodrigues de Brito que, ao comprar sua primeira casa na planta para sair do aluguel, com três meses dentro do imóvel novo viu surgir uma série de problemas. Infiltração e rachadura nas...
TJMT, 6.5.15A Central de Conciliação e Mediação de Cuiabá realiza nesta quarta-feira (6 de maio) e quinta-feira (7 de maio), das 8 às 12h45, o Primeiro Mutirão Imobiliário. Ao todo, 40 processos da Quinta Vara Cível da Comarca de Cuiabá, foram selecionados para o mutirão. Entre os processos estão casos de pessoas...
TJMT, 5.5.2015A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o que define a responsabilidade pelo pagamento das obrigações condominiais não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel, representada pela imissão do promissário comprador na posse e pela ciência...
STJ, 5.5.2015Para caracterizar a boa-fé na compra de uma coisa, a ignorância quanto ao vício que impedia essa aquisição não pode resultar de postura passiva ou inocente. De acordo com a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o possuidor deve se cercar das cautelas mínimas necessárias para verificar se...
STJ, 4.5.2015O que você precisa saber antes, durante e depois de comprar um lote? Quais os documentos necessários? Que cuidados tomar para não ser enganado? Para estas e outras perguntas você encontra a resposta nesta cartilha que deve acompanhá-lo desde o planejamento da compra até o registro da escritura. Atenção:- Não compre...
Portal Jus Brasil, 30.4.2015A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida em agravo de instrumento, que instituição bancária poderá penhorar imóvel considerado como bem de família. Consta dos autos que os devedores entraram com pedido de recuperação judicial em razão de dívida de mais de...
TJSP, 1.5.2015 CEF enfrenta escassez da sua principal fonte para financiar a habitação, a poupança e tem usado instrumentos alternativos de “funding” A Caixa Econômica Federal vai reduzir, a partir de 4 de maio, a fatia que pode ser financiada de um imóvel usado com recursos do Sistema Financeiro de Poupança e...
Valor Econômico, 30.4.2015Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 422349 para reconhecer o direito à usucapião especial urbana, independente da limitação de área mínima para registro de imóveis imposta por lei municipal, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 183 da Constituição...
STF, 29.4.2015Em julgamento de recurso especial, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a legalidade de embargos à arrematação opostos em alienação judicial. O arrematante do imóvel alegava que as disposições relativas ao processo de execução não seriam aplicáveis ao procedimento de jurisdição voluntária. O caso aconteceu no Paraná...
STJ, 28.4.2015