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A juíza de direito em substituição legal, Daniela Rosado do Amaral Duarte, da 5ª Vara Cível de Mossoró, condenou a empresa FAN Empreendimentos e Construção Ltda, a compensar uma cliente pelos danos morais por ela suportados, pagando-lhe, a esse título, indenização no valor de R$ 6 mil, acrescidos de juros...
TJRN, 18.6.2015Em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), a Central de Conciliação de Santos (CECON-Santos) realizará, no período de 22 a 26 de junho, mais um mutirão de conciliação envolvendo processos em tramitação na Justiça Federal de Santos. Nesta rodada, foram agendadas 162 sessões de conciliação e as atividades estão voltadas...
TRF -3.ª Região, 17.6.2015Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo Os primeiros títulos de propriedade gratuitos emitidos através do Moradia Legal II, em uma iniciativa conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas e da Corregedoria-Geral da...
CNJ, 16.6.2015A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, por maioria, que em ação revisional de aluguel, as acessões realizadas pelo locatário não devem ser consideradas no cálculo do novo valor. Acessões são benfeitorias como obras novas ou aumento da área edificada, que se incorporam ao imóvel. “A ação revisional...
STJ, 17.6.2015A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ atendeu recurso de um homem do sul do Estado contra sentença que valorou de forma insuficiente o montante que uma seguradora lhe deve pagar, para o conserto dos danos causados por dois sinistros - vendavais, um deles o furacão Catarina - que...
TJSC, 16.6.2015Assim que começou a trabalhar, aos 18 anos de idade, a técnica de enfermagem Natália de Andrade começou a pôr em prática o plano de poupar para realizar o sonho de construir sua casa no bairro carioca da Pavuna, a cerca de 27 quilômetros do centro da cidade. Com muito...
TRF -2.ª Região, 15.6.2015A Oliveira Melo Engenharia e Construções Ltda. foi condenada por comercializar um lote em área de preservação permanente. A empresa terá de ressarcir os consumidores no valor despendido na compra do terreno e, ainda, pagar indenização por danos morais no valor de R$ 15 mil. A decisão é da 3ª...
TJGO, 12.6.2015O Juiz Éder Jorge da 2ª Vara Cível de Trindade, condenou a empresa Brookfield Cerrado Empreendimentos Imobiliários Ltda. a restituir em dobro a quantia cobrada por corretagem, no valor de R$ 10.920, a Doralice Antônia da Silva. A empresa também terá de indenizá-la por danos morais, no valor de R$...
TJGO, 12.6.2015O casal Olair Bonifácio Guimarães e Josely Thomaz Guimarães viu sua casa ser destruída pela forte chuva ocorrida na capital goiana em outubro de 2013. A inundação causou prejuízos de ordem diversa e eles ganharam na Justiça o direito de serem ressarcidos em 70 mil, por danos morais, solidariamente, pelo...
TJGO, 12.6.2015Conjunto Habitacional Miguel Arraes, em Moreno, foi construído com recursos do programa “Minha Casa, Minha Vida” O Ministério Público Federal em Pernambuco (MPF/PE) ajuizou ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Cinkel Construtora e Incorporadora Kelner para garantir a reparação de danos oriundos de vícios de...
MPF/PE, 11.6.2015