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O desembargador Klever Rêgo Loureiro, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), concedeu recurso ao Grupo Motrisa – Moinhos de Trigo Indígena e suspendeu a decisão do primeiro grau. Deverá ser produzida prova pericial para avaliar as condições dos imóveis nos arredores do silo, com fins de demonstrar real direito...
TJAL, 2.10.2014 O condômino, isoladamente, não tem legitimidade para propor ação de prestação de contas, pois a obrigação do síndico é prestar contas à assembleia, nos termos da Lei 4.591/64. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, ao julgar recurso de um condomínio contra o Instituto...
STJ, 2.10.2014Veja o livro clicando aqui! Sinopse INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 22 AO 39 E 1.784 AO 2.027 DO CÓDIGO CIVIL INTERPRETAÇÃO DOS ARTS. 982 AO 1.045 E 1.125 AO 1.169 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Abre-se a sucessão no instante da morte ou no instante presumido da morte de alguém. Surge, então, o direito hereditário,...
Diário das Leis, 2.10.2014A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade da arrematação de um imóvel penhorado em ação trabalhista por falta da regular citação do proprietário e anulou todos os atos judiciais que resultaram na arrematação. No entanto, como o imóvel já tinha sido vendido, a titularidade só será...
TST, 30.9.2014A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em decisão proferida no último dia 10, a liberação de imóvel penhorado para garantir execução em ação monitória proposta anteriormente. Consta dos autos que o bem objeto do litígio foi vendido em 2006, um ano antes do...
TJSP, 30.9.2014A desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis (foto), em decisão monocrática, manteve sentença da comarca de Aparecida de Goiânia que condenou a Construtora Tenda S/A a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais e materiais a Nilva Maria Izidoro, em razão de propaganda enganosa. A construtora teria estipulado uma...
TJGO, 30.9.2014Em decisão monocrática, o desembargador Amaral Wilson de Oliveira(foto) manteve decisão da comarca de Itumbiara que determinou a rescisão do contrato de locação de litígio firmado entre Antônio Jácomo Fedrigo e Eduarda da Rocha Cunha. Foi determinado, também, o despejo do imóvel locado, em razão da inadimplência, referente aos aluguéis...
TJGO, 29.9.2014 A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Capital que determinou à administração municipal a reanálise de requerimento de construção feito por proprietária de imóvel localizado no bairro Estreito. A autora afirmou ter feito o pedido por diversas vezes, sempre negado sob o argumento de...
TJSC, 26.9.2014CÓDIGO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro é R$ 290,00. Mas, no mês de setembro, estamos concedendo um super desconto de 25%, ou seja, o valor do livro será somente R$ 217,50! CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: Interpretado - Anotado Artigo por Artigo Autor: Cristiano Imhof PROMOÇÃO: O valor deste livro...
Diário das Leis, 26.9.2014Não é possível a adjudicação compulsória de lotes rurais não individualizados no registro de imóveis. A decisão, unânime, é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A adjudicação compulsória é uma ação judicial destinada a promover o registro imobiliário necessário à transmissão da propriedade quando não há a escritura...
STJ, 26.9.2014